O Brasil tem um sistema de avaliação da educação bastante detalhado.
Há informações referentes ao desempenho dos estudantes dos ensinos
fundamental e médio e de como variaram ao longo dos anos. Temos
comparações do desempenho dos nossos estudantes com os de outros países.
Há dados sobre as taxas de aprovação, reprovação e evasão e sobre as
defasagens idade-série ao longo de todo o percurso escolar. Conhecemos o
número de alunos em cada sala de aula, o número de professores (e onde
eles estão) e como são as instalações disponíveis em cada canto do país.
Sabemos o nível de formação e de remuneração dos professores bem como
suas cargas horárias de trabalho.
Além dessas informações, há
muitas outras, abrangendo os diferentes sistemas educacionais (privados,
municipais, estaduais e federal) e as diferentes regiões do país. Há,
ainda, informações complementares, fornecidas por vários organismos, o
IBGE entre eles, tais como a escolaridade média da população, o número
de analfabetos e como eles se distribuem pelo país e pelas diferentes
faixas etárias, como renda e escolaridade se relacionam, o efeito da
escolaridade da mãe na saúde e educação dos filhos etc. Sabemos como as
condições socioeconômicas afetam a evolução escolar das crianças e
jovens e quais os custos diretos e indiretos induzidos pela frequência à
escola, permitindo-nos dimensionar a necessidade de instrumentos de
gratuidade ativa que compensem esses custos quando eles não podem ser
suportados pelas famílias ou pelos responsáveis. Conhecemos as carências
de profissionais em cada região do país, seja nos serviços, na
indústria ou na agropecuária. Sabemos como os investimentos educacionais
afetam o desempenho dos estudantes e as condições de trabalho dos
professores. Além disso, os resultados de todas essas avaliações e dados
estatísticos são analisados detalhadamente por diversos especialistas.
Enfim,
temos todas as informações necessárias para construir um sistema
educacional adequado às demandas, às possibilidades e aos anseios da
população e localizar e corrigir os problemas existentes. De fato, nem
precisaríamos de todas aquelas informações para agir. Muitos países
construíram ou corrigiram seus sistemas educacionais com muito menos
informações do que temos.
Se os problemas educacionais que temos
continuam existindo, não é porque não os conheçamos, ou não saibamos
como corrigi-los ou porque faltem ao país os recursos financeiros, mas,
sim, por uma decisão política. Raramente alguma ação ou proposta por
parte dos governos, em todos os níveis e tanto nos âmbitos dos
executivos como dos legislativos, é embasada nas informações e análises
educacionais de que dispomos. E quando isso é feito, usam-se informações
muito parciais e analisadas de forma incompleta ou mesmo errada, apenas
para dar àquela ação uma aparência de seriedade. Outras vezes, as ações
governamentais estão em completo desacordo com os fatos e análises
disponíveis, sendo fundamentadas em mitos ou mentiras: a privatização do
ensino superior, baseada na falsa incapacidade econômica do país e na
maior eficiência do setor privado é um exemplo disso. Não raramente,
ainda, justifica-se um novo processo de avaliação sem examinar e usar os
resultados já existentes, criando a ilusão que é ela, a avaliação, que
irá resolver o problema. Ora, é evidente que a avaliação por si só não
resolve nenhum problema, assim como o termômetro, por melhor que seja,
não cura doença alguma.
As avaliações têm sido usadas para culpar
estudantes, professores, diretores ou pais e responsáveis, sem que os
problemas apontados sejam enfrentados. Ou para punir professores cujos
alunos não atingiram um determinado desempenho. Ou, ainda, para produzir
ranqueamentos, informando os consumidores – já que a educação foi
transformada em uma mercadoria, que cada um adquire na medida que seu
poder de compra permite – quão boa ou ruim é a mercadoria que seu poder
aquisitivo permitiu adquirir. Talvez falte apenas uma avaliação a ser
feita: quão caro – social, cultural e economicamente – a população,
especialmente sua parte menos favorecida, pagará no futuro pela má
educação que o país está hoje oferecendo à enorme maioria de suas
crianças e de seus jovens.
Por Otaviano Helene
Fonte: Brasil de Fato
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