Renovação das concessões do setor elétrico mobiliza trabalhadores em todo país

Nesta segunda e terça-feira (15 e 16), dezenas de lideranças de organizações sociais e sindicais, engenheiros, eletricitários e atingidos por barragens que integram a Plataforma Operária e Camponesa para a Energia debateram a renovação das concessões de energia elétrica e os desafios para os trabalhadores. A plenária nacional da Plataforma aconteceu em Brasília e para amanhã ainda estão previstas atividades com parlamentares, no Senado Federal, e com a Secretaria Geral da Presidência, no Palácio do Planalto.

Entre os principais temas debatidos na plenária esteve a crítica ao modelo mercantil imposto ao setor elétrico através do controle privado sobre a energia, a análise sobre a Medida Provisória 579, que diz respeito à renovação das concessões do setor elétrico, as estratégias de atuação no Congresso Nacional para melhorar a MP, e as próximas ações da Plataforma.

A avaliação geral dos participantes é que as medidas apresentadas pelo Governo Federal que preveem a renovação das concessões para o setor elétrico nacional e a diminuição das tarifas de energia elétrica incluem-se no bojo de uma resposta do Governo à crise econômica mundial. No que tange à renovação das concessões, para a Plataforma significou uma conquista, já que evitou a privatização de parte estratégica de estatais federais e estaduais.

Já no que se refere à redução nas tarifas de energia elétrica, foi considerado uma necessidade e o reconhecimento público do Governo sobre aquilo que as lideranças sociais e sindicais denunciavam há muito tempo: apesar de ter um custo de produção baixo, o preço da energia no Brasil se configura como uma das tarifas mais caras do mundo, o que gera um lucro extraordinário às empresas do setor.

Outro aspecto apontado é que a redução das tarifas aconteceu por iniciativa do próprio governo e não pela livre concorrência entre as empresas, tal como comumente é propagandeado como responsável pela redução dos preços. No entanto, uma crítica feita é que a redução escalonada nas tarifas de energia elétrica (até 28% para os grandes consumidores e 16,2% para os consumidores residenciais) favoreceu mais o setor eletrointensivo que gera poucos empregos, já goza de benefícios fiscais e é energético exportador.

Pelo fim das terceirizações no setor elétrico

Um dos pontos de unanimidade entre os representantes sindicais e movimentos sociais foi o fim da terceirização no setor elétrico. Segundo o economista do Dieese, Gustavo Teixeira, que contextualizou o cenário econômico em que se deu a renovação das concessões condicionada à redução de tarifas, 91% das mortes no setor elétrico são de trabalhadores terceirizados, sendo que eles representam pouco mais da metade de toda a categoria. “O custo da eficiência não pode ser a vida e a mutilação dos trabalhadores. Isso é uma enorme contradição”, pontuou.

O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Moreira, destacou que é preciso acabar com a precarização do serviço no setor elétrico. “Temos que ir ao Congresso promover as mudanças necessárias. Precisamos acabar com o mal pela raiz, ou então vamos viver de fazer denúncias sobre mortes e mutilação dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse.

Neste sentido as lideranças também discutiram estratégias de atuação na Câmara e no Senado para promover alterações na MP 579, de forma a atender os interesses dos eletricitários, engenheiros e atingidos pelas barragens.

Emendas à MP 579

Ainda está na agenda da Plataforma a presença no lançamento da Comissão Mista que tramitará as emendas da Medida Provisória 579. Ao todo, foram apresentadas 431 emendas. O lançamento da Comissão acontecerá amanhã, dia17, às 9 horas, na plenária 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal.

Mesmo que a maior parte das emendas à MP favoreça os grandes consumidores de energia, os parlamentares ligados às entidades sindicais e movimentos sociais também apresentaram sugestões, como a que põe fim à terceirização no setor elétrico, a que renova as concessões por tempo indefinido e a emenda que sugere a realização de audiências públicas quando houver decisões no setor elétrico, como por exemplo, o aumento de tarifas.

A plenária nacional da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia foi oportuna. Ontem foi o último dia para que as empresas do setor elétrico manifestassem o interesse pela renovação das concessões. A grande maioria declarou interesse em renovar, no entanto algumas fizeram ressalvas. A Cemig já manifestou interesse e optou em não renovar três concessões.

Unidade e luta dos operários e camponeses

Os membros da Plataforma decidiram ainda fazer um amplo processo de debate interno e com a sociedade em geral. Além disso, foi indicada a possibilidade de realizar mobilizações na primeira quinzena de novembro.

Segundo Joceli Andrioli, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), só um amplo processo de mobilização social liderado pelas organizações da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia, e em especial neste momento, pelos trabalhadores e engenheiros do setor elétrico, poderá garantir que se estabeleçam as boas e necessárias políticas. “Políticas de respeito aos consumidores de energia, com acesso e acesso de boa qualidade, além de preços baixos nas contas de luz; do respeito aos trabalhadores com o fim das terceirizações e com sua adequada valorização; de respeito às empresas estatais, com a adequada garantia de recursos para a realização dos investimentos necessários e, por fim, do respeito para com os atingidos pelas obras, com o pagamento das dívidas históricas e uma justa política de garantia dos direitos dos atingidos”, elencou.

“Queremos e, com nossas lutas, desejamos construir um projeto energético popular para o nosso país”, conclui Andrioli.

Os membros da Plataforma

Fazem parte da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia a Federação Única dos Petroleiros (FUP) Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Federação Interestadual de Sindicados de Engenheiros (FISENGE), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Sindieletro/MG, Sinergia/SC, SENGE/PR, STIU/DF, Sinergiacut/SP, Intersul, Intercel, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Via Campesina.

Fonte: SITE MAB

Ocupação de Belo Monte segue com reforços e apoio da sociedade

A ocupação do canteiro de obras de Belo Monte iniciada nesta segunda-feira (8) à noite por indígenas e pescadores continua ganhando reforço e apoios. Já se somaram são 80 indígenas de nove etnias e diversos pescadores e o acampamento agora conta com mais de 200 pessoas. Garimpeiros, camponeses, e outros moradores urbanos de Altamira também estão indo para o canteiro.

Foto João Zinclar

“Segmentos organizados da sociedade e várias entidades estão se mobilizando para garantir alimento para os acampados e o apoio à ocupação cresce cada vez mais”, afirma Antônio Claret, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região.

No mês de junho o canteiro de obras foi ocupado pelos indígenas e eles saíram mediante um acordo, que não foi cumprido. Agora, estão dispostos a ficar no canteiro por tempo indeterminado: “não queremos acordo de papel. Enquanto a empresa não cumprir o que está no PBA (Plano Básico Ambiental) e as condicionantes, a obra fica parada”, disseram. A intenção é paralisar 100% da obra.

Os pescadores já estão há 25 dias acampados na região da construção da barragem. Eles argumentam que já não conseguem pescar em vários pontos do Xingu e exigem indenização justa e um plano para recuperarem suas atividades. Na última semana de setembro, chegaram a apresentar suas reivindicações em reunião com representantes do Governo Federal.

Outros setores atingidos pela obra também se somaram às denúncias. É o caso de seu Amadeu, comerciante e morador há 40 anos na comunidade de Santo Antônio, a quem a empresa ofereceu apenas auxílio moradia, ou seja, 12 meses de aluguel. Na mesma comunidade, 5 famílias vivem transtornadas com as explosões de pedra e trânsito de caminhões pesados, aguardando reassentamento coletivo, que está na promessa. Mais de 300 trabalhadores da Olaria Panelas não tiveram, até hoje, nenhuma proposta da empresa. O trabalho deles vai ser completamente comprometido se a barragem seguir em frente.

Na área urbana de Altamira, as 5.200 famílias, mais de 20 mil pessoas, já reconhecidas pela empresa, teriam que sair até julho de 2014 segundo informação da Norte Energia e, até o momento, não sabem sequer para onde vão. Denunciam também as retiradas compulsórias, falta de transparência, prepotência e promessas não cumpridas.

Por MAB

Luta dos pescadores traz governo a Altamira

A luta de pescadores atingidos pela barragem de Belo Monte trouxe a Altamira representantes do Ministério da Pesca da Casa Civil e da Superintendência da Pescado Estado do Pará. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (26) na sede da Colônia Z-57, com mais de uma centena de pescadores presentes. 

Desde a semana passada ospescadores resolveram retomar a pesca próximo à área da ensecadeira, em construção pela Norte Energia, o que obrigou a empresa a paralisar a obra. Chegou a ser divulgada presença do Ministro da Pesca, Marcelo Crivela, mas ele não compareceu.

Os pescadores relataram que há peixes morrendo no Xingu e que a produção já diminuiu em 30%. Disseram ainda que estão ficando encurralados entre os obras da barragens e áreas reservadas aos indígenas. Criticaram a prepotência da Norte Energia, que proibiu o trânsito de embarcações na Volta Grande do Xingu sem dar a eles uma alternativa. "O rio é nosso, o rio é público", desabafaram.

Lúcio Álves, presidente da Colônia Z-57, afirmou que "não queremos Belo Monte, a barragem veio para destruir o que temos de mais belo, o Xingu, para desenvolver lá fora e escravizar o povo daqui". E apelou para que os direitos do povo sejam garantidos. Lúcio disse ainda que a Norte Energia está mandando na região e reivindicou do governo apoio para pressionar a empresa.

Os pescadores apresentaram uma pauta com quatro pontos principais para compensar os danos já causados pela obra: uma central de beneficiamento e comercialização de pescado, incluindo desde caminhões até a construção do mercado do peixe; construção de bairro de pescadores, com possibilidade de aqüicultura; ordenamento pesqueiro, com regras claras e considerando a visão do pescador; 6 salários mínimos/mês até que o rio esteja novamente apto à pesca.

Os representantes prometeram incluir os pescadores em programas já existentes. Para a reivindicação de salários, alegaram que não têm resposta, mas vão levar o caso à Norte Energia.

"O MAB vem apoiando e acompanhando de perto a luta dos pescadores por ser uma luta justa, e defende que só o povo organizado poderá garantir seus direitos", afirmou Claret Fernandes, militante do MAB na região de Altamira.

Por MAB- Movimento dos Atingidos Por Barragens

Posição do MAB frente ao pacote de energia elétrica do governo

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que tem pautado sua luta histórica na defesa das populações atingidas por hidrelétricas, e junto com demais setores organizados propõe a construção de um Projeto Energético Popular para o Brasil, ao analisar o anúncio feito pelo governo brasileiro no último dia 11 de setembro, vem a público manifestar sua posição:

1-      O anúncio do governo federal sobre a renovação das concessões do setor elétrico que vencem nos próximos anos é uma vitória dos setores populares. Apesar de todos os problemas existentes no atual modelo energético nacional, pelo menos não há uma piora na situação atual. É importante destacar que setores conservadores dentro do governo e também um grupo de empresários queriam a privatização desta parte da energia que hoje, na sua maioria, está nas mãos das empresas estatais e com o custo de implantação já pago pelo povo brasileiro. Neste ponto, estes setores conservadores foram derrotados.

2-      Anunciar a diminuição do preço da energia elétrica é também um reconhecimento por parte do governo do que já denunciávamos há muito tempo: o Brasil possui, através da energia hidrelétrica nas atuais condições, uma das fontes mais baratas e o povo brasileiro paga uma das tarifas mais caras do mundo. Afirmamos que a diminuição do preço da luz para as famílias deveria e poderia ser maior ainda se fossem, de fato, enfrentados os setores que estão ganhando rios de dinheiro, usando nossa água, nossos rios e explorando o povo brasileiro.

3-      O anúncio do governo teve uma série de pontos que não atendem as reivindicações dos trabalhadores e das organizações sindicais e sociais, dentre elas citamos que não há garantias de que o processo de precarização dos serviços, das terceirizações e das difíceis condições de trabalho para os eletricitários seja modificado.

4-      Também não há medidas claras de fortalecimento das empresas estatais que deveriam, a nosso ver, ser cada vez mais fortalecidas no seu aspecto público e com controle social e popular.

E não vimos nem ouvimos uma só palavra que aponte que as grandes injustiças e a dívida histórica que o Estado tem para com os atingidos por barragens, dívida esta que foi reconhecida inclusive pelo ex-presidente Lula, seja paga de forma que os atingidos possam ter a esperança de ter seus direitos reparados.

Finalmente, sabemos que mesmo as medidas consideradas positivas estarão em permanente disputa, e que os setores conservadores do governo e da elite brasileira ou estrangeira farão de tudo para anular os possíveis ganhos que povo pode ter na área da energia. E que os direitos do povo não virão por boa vontade dos governantes, muito menos das empresas. Teremos que construir com nossas lutas e organização as mudanças necessárias para nosso país, combatendo permanentemente todas as estruturas injustas da sociedade.

Nossa luta por um Projeto Energético Popular e pelos direitos dos atingidos por barragens, dos trabalhadores do setor da energia e das famílias consumidoras continua.

Coordenação Nacional

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB Brasil

Fonte: Site MAB

Nota do MAB sobre a suspensão das obras de Belo Monte

Por MAB

A Norte Energia, empresa privada que reúne todas as donas da barragem de Belo Monte, foi obrigada a suspender, na quinta-feira (23), o andamento das obras da barragem. A suspensão ocorre dez dias após a Justiça determinar a imediata paralisação, sob pena de multa de R$ 500 mil diários.

A 5ª Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região determinou a suspensão por constatar ilegalidade no processo de autorização da obra, que deve respeitar a Constituição Brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a obrigatoriedade da escuta prévia aos povos indígenas.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), junto a muitas outras organizações e entidades também contrárias a Belo Monte, comemora e apoia a decisão judicial. Em nota, a Norte Energia afirma que “está tomando todas as medidas cabíveis para reverter a decisão judicial, com o objetivo de que as obras suspensas voltem à normalidade com o tempo menor possível”. O MAB alerta a Justiça, as autoridades e a sociedade em geral para a gravidade dessa declaração da empresa, pois mostra sua preocupação unicamente com a formalidade para que a obra siga avançando.

Para o MAB, os erros e violações de direitos humanos cometidos em Belo Monte, desde o início do licenciamento até hoje, um ano após o começo das obras, não se corrigem às pressas como deseja a Norte Energia, “num menor tempo possível”. O Movimento entende que a escuta aos povos indígenas deve possibilitar que eles sejam sujeitos de suas decisões e, não meros expectadores, como vem ocorrendo.

Além da questão indígena, de vital importância naquela região, o MAB defende a escuta aos atingidos em geral: ribeirinhos, camponeses, moradores das cidades, pescadores, e todos aqueles que tem seu modo de vida afetado pela construção da barragem. Certamente serão mais de 40.000 pessoas atingidas pela usina. As audiências públicas de Belo Monte foram mera formalidade e propaganda da obra e não um diálogo com a população. Em menos de um ano de construção, os vícios legais no licenciamento de Belo Monte já provocaram enormes prejuízos, alguns irreparáveis, para o ambiente e para o povo. Para citar alguns exemplos:

- Mais de 100 famílias ainda permanecem em área de risco na região da construção dos canais e sem nenhum tipo de indenização. Nas palavras de um morador: “quando dá explosão, cai faísca de pedra em nossa casa”.

- Mais de duas mil pessoas moram ou dependem do trecho de vazão reduzida, entre os projetos do muro e da casa de força. Juntamente com essa população, o Movimento reivindicou reunião com o IBAMA no mês de julho, mas ele disse não.

- Famílias residentes em áreas empobrecidas de Altamira, das quais apenas 5.200 são reconhecidas pela empresa, até hoje não sabem o que vai ser de suas vidas.

- Em Assurini, área rural onde moram aproximadamente 30 mil pessoas, as famílias não sabem sequer se são ou não atingidas pela barragem, pois há lugares em que as medições do nível da água do projeto de barragem ainda não foram feitas.

Lamentavelmente, a construção de barragens no Brasil segue um padrão nacional de violação dos direitos humanos, como um relatório do próprio governo comprovou em 2010 e até agora, pouco ou nada foi feito. Nas hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia, neste exato momento mais de 600 pessoas estão alojadas em hotéis, sem direito à moradia permanente, porque foram expulsas pela usina de Santo Antônio.

Enquanto o BNDES está para aprovar a liberação de R$ 20 bilhões somente para Belo Monte, milhares de atingidos estão condenados a miséria e a violações constantes. Nada disso tem sido levado em consideração pelos responsáveis. Apenas os interesses das empresas presentes no consórcio Norte Energia: o grupo Eletrobras, as empresas Neoenergia, Cemig, Light, Vale e Sinobras, o grupo J Malucelli, os fundos de pensão Petros (Petrobras), Funcef e Cevix 3.

O MAB entende que os direitos dos povos, inclusive o direito de dizer NÃO, deveriam vir antes do início da construção de uma obra tão complexa. Por isso, defende que a questão da retomada ou não das obras de Belo Monte seja tratada somente após as empresas cumprirem todas as obrigações previstas e repararem os imensos prejuízos já causados ao Xingu, ao povo e à Amazônia.

Organizações do campo repudiam construção de Belo Monte

Todos movimentos e entidades que atuam no campo brasileiro, reunindo mais de sete mil pessoas, participaram do Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, entre os dias 20 e 22 de agosto, no Parque da Cidade, em Brasília.

Durante o encontro, as organizações construíram, de maneira unificada, uma posição contrária à construção de Belo Monte. Leia, a seguir, a moção de repúdio:

Moção pública sobre a hidrelétrica de Belo Monte

Unidos, os sete mil trabalhadores e trabalhadoras e povos do campo, das águas e das florestas, representando as 20 organizações reunidas no “Encontro Nacional Unitário” em Brasília, nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2012, apoiam e se somam à luta dos atingidos por barragens contra as violações de seus direitos e a construção da hidrelétrica de Belo Monte.

A usina de Belo Monte vai expulsar mais de 40 mil pessoas. Os mais de R$ 25 bilhões que serão investidos serão pagos pelo povo brasileiro através do BNDES e das contas de energia elétrica, para beneficiar as grandes corporações de energia, de máquinas e equipamentos e construtoras, como Iberdrola, Vale, Alstom, Siemens, Camargo Correa, Andrade Gutierez, Odebrecht, entre outras. Enquanto isso, as Estatais estão capturadas, cumprindo um papel subalterno para atender aos interesses privados.

Portanto, a usina de Belo Monte vai em direção contrária à soberania energética e aos interesses da classe trabalhadora. Nós, povos do campo, das águas e das florestas somos parte desta luta contra Belo Monte.

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Coordenação Nacional do Quilombolas (CONAQ)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG

Comissão Pastoral da Pesca (CPP)

Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)

Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento Camponês Popular (MCP)

Movimento das Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF)

CARITAS

VIA CAMPESINA

Fonte: Brasil de Fato

Governo Federal desrespeita os direitos dos atingidos por barragens

Em carta, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia o retrocesso na regulamentação do decreto que estabelece o cadastramento dos atingidos por barragens. O Governo cedeu às pressões das corporações transnacionais do setor elétrico e regulamentou um texto que desrespeita os direitos dos atingidos

Leia o posicionamento do MAB e entenda o que está em jogo:

A Portaria Interministerial nº 340 de 1º de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de junho,  com a função de regulamentar decreto nº 7.342, de 26 de outubro de 2010, assinado pelo ex presidente Lula, é um retrocesso. Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), essa medida significa anular o decreto e mais uma vez desrespeitar os direitos mínimos das populações atingidas por barragens.

O decreto, que estabelecia o mero direito dos atingidos por barragens de serem cadastrados, significava uma conquista. Porém, o Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia, cedeu às pressões das corporações transnacionais do setor elétrico e regulamentou um texto que, para os atingidos por barragens, representa na prática invalidar o decreto e mais uma vez não tratar de forma séria, com políticas de estado às populações atingidas, repetindo os erros dos últimos 30 anos do setor elétrico.

De acordo com a Portaria Interministerial, o cadastro dos atingidos vai ser terceirizado às empresas privadas, transformado em mais um negócio. As empresas que farão o cadastro são as mesmas que  são donas de barragens. Ou seja, o cadastro será feito sem nenhuma idoneidade. O MAB defendia que o cadastro fosse feito pelo Estado, como o próprio decreto estabelecia, como maneira de evitar distorções, uma vez que as empresas, na lógica do lucro, têm interesses contrários à garantia dos direitos dos atingidos.

Além disso, a regulamentação alterou o prazo de elaboração do cadastro. O cadastramento deverá ser feito "preferencialmente antes da concessão da licença prévia", mas pode ser feito durante a construção ou, até mesmo, momentos antes de fechar o lago da usina. Isso significa reproduzir o que já vem sendo feito pelas empresas do setor elétrico, ou seja: termina-se a construção da barragem, e não se sabe quantas pessoas e famílias são atingidas, como mostram os casos recentes das usinas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, ou de Estreito, em Tocantins.

O decreto é uma lei conquistada em 30 anos de luta e garantia o direito dos atingidos serem cadastrados quando as  barragens forem construídas. É evidente que o cadastro não significa automaticamente ter direito a reparações. Porém com na regulamentação, o Governo impôs que o cadastro "não gera direitos e nem obrigações". Para o MAB, estes argumentos não precisariam ser explícitos, já que o contrário também não consta. Ao afirmar isso, fica clara a intenção prévia de negar e não reconhecer os direitos dos atingidos.

 Além disso, os atingidos terão que comprovar sua condição.  Para serem cadastrados, terão que provar, através de um conjunto de documentos, que são atingidos por uma suposta futura hidrelétrica. Para o MAB, isso é absurdo. Como provar que são atingidos se a hidrelétrica ainda não foi construída, e se a população atingida sequer sabe onde vai chegar a água do futuro lago?  O cadastro não tem este objetivo de provar se somos ou não atingidos, até porque isso não é possível na fase inicial da obra. Se fossem respeitados os termos do decreto, o cadastro seria um registro público, com o objetivo de fazer o levantamento da população.

Outro aspecto criticado pelo MAB é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) será o órgão responsável por dizer qual a responsabilidade da concessionária frente ao cadastro. Para o Movimento, a ANEEL não é uma agência neutra e nem meramente técnica e, historicamente, tem atuado para atender aos interesses das empresas privadas.

Da aprovação do decreto outubro de 2010 à divulgação da portaria que regulamenta o mesmo, passaram-se um ano e oito meses, Durante este tempo, o MAB havia manifestado inúmeras vezes publicamente a preocupação com a possível armadilha que estava sendo criada, para novamente atender somente os interesses das empresas privadas do setor elétrico. O Movimento, inclusive, havia registrado por escrito os riscos e os artifícios que o Ministério de Minas e Energia planejava para destruir o decreto presidencial criado pelo então presidente Lula, que garantia o direito das populações atingidas serem cadastradas antes da construção de uma barragem.

Para a Coordenação Nacional do MAB, este é mais um golpe das empresas privadas do setor elétrico, com o consentimento do Estado e do Governo, através dos ministros de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura, que assinam a portaria interministerial. Isso demonstra que o Governo, mais uma vez, atende à pauta das empresas. Dessa forma, a dívida histórica do Estado brasileiro com as populações atingidas continua sendo acumulada e os direitos dos atingidos continuam sendo sistematicamente violados.

Coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Fonte: Site MAB

Após audiência, impasse continua: técnicos da Norte Energia afirmam que população abaixo do muro de Belo Monte não será atingida, mas os moradores já sentem os impactos

Duas mil pessoas participaram de audiência pública em Vitória do Xingu para debater os impactos negativos abaixo do muro da barragem, se a hidrelétrica for realmente construída. Entre os participantes, a grande maioria pescadores, havia uma presença expressiva de mulheres e crianças. Coordenado pelo MAB, o evento aconteceu nesse dia 20/03, teve como parte principal a fala do povo, e contou com a participação da Norte Energia, que foi convocada a prestar esclarecimentos.

As pessoas reclamaram de políticas públicas elementares e do seu abandono pelos governos. Alguns se disseram perseguidos por órgãos ambientais quando precisam construir sua casa ou pescar para matar a fome. Todos reclamaram da piora da qualidade da água depois do início da construção da barragem de Belo Monte, e temem que essa situação vá piorando com o avanço das obras. Afirmaram que sentem os impactos negativos da barragem em suas vidas. E criticaram a Norte Energia, que age como se fosse o poder público em toda a região: 'tudo agora é Norte energia', afirmaram.

Os representantes da Norte Energia responderam às perguntas de forma evasiva. Frisaram, principalmente, os programas de compensação de impactos através, principalmente, de convênios assinados com prefeituras e outras entidades. Segundo disseram, existem 158 obras em andamento. Por fim, afirmaram que os estudos não apontam a população abaixo do futuro muro de Belo Monte como atingida. 

Rogério Paulo Höhn, da coordenação do MAB, lembrou o Decreto Presidencial de dezembro de 2010, assinado pelo então Presidente Lula, que  reconhece os moradores abaixo de muro de barragem como atingidos. Denunciou ainda o aumento de câncer do colo de útero entre as mulheres abaixo do muro da barragem de Tucuruí, e atingidas pelo empreendimento. E a mortandade de peixes no fechamento do lago de Estreito, chegando a 80 toneladas de peixes mortos. Lembrou também que 'o MAB é contrário a essa obra. Belo Monte está sendo enfiada goela abaixo. Nossos direitos precedem a construção da barragem, isso significa que sem a barragem precisamos ter nossos direitos garantidos', disse ele. E informou que a energia não é para o povo, pois, enquanto a Vale paga três  centavos por 1 kw de energia, as famílias no Pará pagam cinqüenta centavos. 

Moisés Ribeiro, também da coordenação do MAB, reafirmou  a postura do Movimento contrária à construção de Belo Monte e disse que 'essa audiência já é uma conquista do povo. Se não tivéssemos ido lá e exigido, ela não estaria acontecendo', referindo-se à pressão na Norte Energia no dia 14 de março, com marcha e participação de 500 pessoas. 

Os participantes repudiaram, de forma veemente, a ausência do IBAMA, que fora convidado e não compareceu: 'ele que aprovou essa obra, e hoje deveria estar aqui', disseram. E saíram convictos de que somente a luta vai fazer valer os seus direitos. Em breve estarão se reunindo para planejar os próximos passos. 

Os policiais militares aproveitaram o evento para  mostrar suas caminhonetas novas e, agora, também um helicóptero, o qual sobrevoou o local por diversas vezes, tudo patrocinado pela Norte Energia. 

Fonte: MAB

“Água e Energia não são mercadorias!

Água e Energia são pra soberania!”

Movimento dos Atingidos Por Barragens faz protestos em Altamira

Hoje(14), o Movimento dos Atingidos Por Barragens tomou as ruas de Altamira em protestos contra Belo Monte.

Cerca de 500 pessoas oriundas de Itaituba, Tucurui, Brasil Novo ,Assurini e das áreas atingidas de Altamira marcharam partindo de frente ao Fórum rumo à Norte Energia. Durante o percurso fizeram paradas em frente a Celpa para prestarem solidariedade aos trabalhadores da empresa e dizerem que só a reestatização resolve o problema financeiro da concessionária; depois houve paradas na Justiça Federal e finalizando na Norte Energia.

A marcha fez parte da semana nacional de luta contra barragens organizada pelo MAB, aqui em Altamira, o protesto abrangia uma pauta que passava pelo reconhecimento dos Pescadores de Vitória do Xingu como atingidos , que fica a jusante da barragem,  por parte do Consorcio Norte Energia; até a questão do reassentamento urbano aos atingidos de Altamira.

Durante a caminhada, o Estado aproveitou para mostrar todo o poder bélico e aparato repressivo destinado à Altamira. Para tudo quanto é lado que se olhava deparava-se com soldados da tropa de choque e no ar o helicóptero da policia acentuava ainda mais o terrorismo psicológico aos atingidos organizados. Uma observação interessante a se fazer é o fato de a Tropa de Choque está sendo transportada pelo ônibus da CCBM(Consorcio Construtor Belo Monte).

Mas nada foi capaz de intimidar os manifestantes. Ao chegar na Norte Energia, mesmo com toda a ROTAM servindo de recepcionista aos atingidos, e o prédio vazio porque os diretores da empresa não esperaram o povo para conversar, os manifestantes mantiveram-se firme no objetivo e continuaram de pé até serem atendidos.

No fim, a Norte Energia não teve alternativa se não atender uma comissão formada por agricultores, pescadores e moradores dos baixões altamirense.

Como resultado, ficou garantido a população de Vitória do Xingu uma reunião com presença de Diretores da Norte Energia e IBAMA, para discutirem os impactos na vida dos pescadores; uma comissão para debater a questão do reassentamento urbano; e mais outras agendas para debater a questão do Programa Luz Para Todos e asfaltamento da Transamazônica.

No final, o povo mostrou que só a organização traz resultados positivos à vida dos trabalhadores.

Por Paulo Villa Real