Projeto que prevê a privatização dos serviços públicos foi adiado

Por pressão dos trabalhadores em educação e outras categorias do serviço público estadual, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará retirou da pauta de votação o Projeto de Lei que prevê a privatização da educação e outros serviços públicos.

O Projeto de Lei, nº 210/2011, ou PPP, denominado por Jatene, institui a parceria público-privadas para gerir a educação e serviços públicos ofertados à sociedade de grande importância, repassando à iniciativa privada. Esta lei na prática, precariza ainda mais a relação de trabalho e investimento na valorização do servidor público, que passa a ser gerido por empresas.

Se aprovado como quer Simão Jatene, serão privatizados serviços essenciais ao povo, desobrigando o governo do estado na garantia destes serviços:

1)    Transporte público
2)    Saneamento
3)    Produção e distribuição de energia elétrica
4)    Modernização da Administração Pública
5)    Educação, Saúde e Assistência Social
6)    Segurança Pública, Defesa, Justiça e Sistema Prisional
7)    Ciência, Pesquisa e Tecnologia
8)    Outras áreas públicas de interesse social

O projeto vai permitir que determinada empresa administre uma ou várias escolas ao mesmo tempo. Sendo que os recursos serão repassados diretamente à escola que terá uma direção nomeada pela própria empresa, que gerenciará o patrimônio público da escola, como recursos, prédios, funcionários, etc.

Lembramos que todas as privatizações protagonizadas pelos governos tucanos sempre beneficiaram os empresários “amigos do peito” de FHC / Almir Gabriel e Simão Jatene, senão vejam o que aconteceu com a Celpa, patrimônio paraense que foi vendida a preço de “banana” e que até hoje o dinheiro não apareceu.

Os trabalhadores estarão vigilantes quanto a mais esta tentativa de desmonte dos serviços públicos pelo governo omisso de Simão Jatene. Pois este modelo de governar não serve aos interesses dos trabalhadores, nem tão pouco aos paraenses. Por isto, o SINTEPP convoca a categoria para permanecer vigilante e atenta para barrarmos mais este ataque à educação, que agoniza mais ainda é um bem do povo, que necessita de investimentos e um governo que a valorize.

Diga não à privatização!

 

Fonte: SINTEPP