O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (14)
que Jader Barbalho (PMDB-PA) tome posse imediatamente no Senado na vaga
de Marinor Brito (PSOL). Mesmo tendo sido o segundo senador mais votado
pelo Pará, Barbalho teve seu registro negado pela Justiça em função da
lei da Ficha Limpa.
A Corte voltou nesta quarta a analisar um recurso do político, cujo
julgamento tinha sido suspenso em novembro. Na ocasião, os ministros
ficaram divididos sobre uma questão técnica do processo e decidiram
esperar a posse da ministra Rosa Weber para decidir a questão.
No entanto, o julgamento do caso foi retomado depois que defesa de
Barbalho pediu que o STF usasse um item do regimento interno que permite
ao presidente da Corte ter o voto de qualidade, ou seja, que seu voto
valha por dois. Todos concordaram que o dispositivo fosse usado, e como o
ministro Cezar Peluso, presidente do STF, era favorável à posse de
Jader, esta foi a decisão.
O advogado do político paraense, José Eduardo Alckmin, espera que
Jader Barbalho tome posse ainda este ano. “Resta esperar a publicação do
acórdão, que ficou com o ministro Dias Toffoli, e iremos pedir a posse
imediatamente”, informou. Com a decisão, o julgamento foi encerrado e a
participação de Rosa Weber não será mais necessária.
Jader Barbalho foi candidato ao Senado pelo PMDB do Pará e obteve 1,8
milhão de votos. No entanto, teve seu registro negado pela Justiça
Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa e não pôde tomar posse. Foi no
recurso que ele apresentou ao STF que a Corte se debruçou sobre a
validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Antes, os
ministros já tinham analisado o caso de Joaquim Roriz, mas o processo
foi extinto depois que ele desistiu de concorrer ao governo do Distrito
Federal.
Depois de um empate em 5 a 5, os ministros usaram um item do
regimento interno para decidir que a lei valeria para as eleições de
2010, tornando Barbalho inelegível. Em março, já com a presença do
ministro Luiz Fux na décima primeira cadeira da Corte, o plenário acabou
entendendo que a Lei da Ficha Limpa não poderia valer para as eleições
de 2010, uma vez que a norma deveria esperar um ano para produzir
efeitos por alterar o processo eleitoral.
Com a futura posse de Jader Barbalho, perde a cadeira que vinha
ocupando a atual senadora Marinor Brito (PSOL). Ela foi a quarta mais
votada, mas o terceiro colocado no pleito, Paulo Rocha (PT), também foi
atingido pela Lei da Ficha Limpa.
Fonte:Sul 21
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