Há
duas semanas foi aprovado no senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV)
29/11, cuja origem é a Medida Provisória nº 540/11. O PL, que dispõe
sobre questões tributárias, terminou incluindo a autorização para o uso
de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras da
Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Mais uma vez
estamos diante da possibilidade de uma farra justificada em nome desses
megaeventos.
O PL está agora na mesa da presidenta Dilma
Rousseff para sanção. Jorge Hereda, presidente da Caixa Econômica (que
gerencia o FGTS), é contrário à medida. Com razão. Os recursos do fundo
são hoje utilizados para financiar programas habitacionais, como o Minha
Casa, Minha Vida, além de obras de saneamento. Não faz o menor sentido
usar estes recursos em operações urbanas consorciadas de obras de
mobilidade e transporte, infraestrutura aeroportuária, empreendimentos
hoteleiros e comerciais, como define o PL.
Para quem nunca ouviu
falar, as operações urbanas consorciadas de obras de mobilidade e
transporte podem ser, por exemplo, a utilização de áreas lindeiras à
linha de transporte urbano para grandes empreendimentos imobiliários
realizados pela iniciativa privada, muitas vezes desrespeitando,
inclusive, o próprio planejamento local.
Vale lembrar que os
projetos de mobilidade já contam com recursos do governo federal através
do PAC da Mobilidade. Os estádios já estão sendo construídos ou
reformados pela iniciativa privada com recursos do BNDES (Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social). Essa aprovação do uso dos
recursos de FGTS, na surdina, só pode ser para financiar obras não
incluídas na Matriz de Responsabilidades da Copa, que é o único
documento oficial que prevê obras ligadas à Copa nas cidades. O resto
são rumores.
Já se calcula que, num curto a médio prazo, se os
programas habitacionais e de saneamento continuarem no ritmo que estão
hoje, os recursos do FGTS não serão suficientes para mantê-los, ou seja,
será necessário buscar outras formas de financiamento. Mas o grande
problema dessa medida, além de ter sido aprovada de maneira oportunista
numa Lei que nada tem a ver com a Copa e as Olimpíadas, é permitir o uso
de um crédito que é dos trabalhadores brasileiros, com juros muito
baixos, para financiar a farra da Copa.
Por Raquel Rolnik
Fonte: Brasil de Fato
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