Senado aprova em 1º turno PEC que exige diploma para exercício da profissão de jornalista

Por 65 votos a favor e sete contrários, os senadores aprovaram em plenário nesta quarta-feira (30), em 1º turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 33/2009, conhecida como PEC dos jornalistas, que trata da exigência de curso superior de comunicação Social, com habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Dentro de cinco dias úteis os parlamentares já poderão votar a matéria em 2º turno.

A proposta é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que revogou a exigência do diploma para jornalistas, em junho de 2009. O título foi exigido durante 40 anos, por força de um decreto-lei assinado na época do regime militar.

Depois de aprovado, o projeto de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), será apreciada na Câmara dos Deputados, onde também terá de ser votado em dois turnos.

Na Câmara, também tramita uma proposta semelhante, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Ela está pronta para ser votada no plenário da Casa. 

A volta da exigência do diploma é defendida por setores da categoria e até pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Durante os meses de discussão do assunto no Congresso, a Executiva da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) pediu apoio aos sindicatos de jornalistas de todo Brasil para reforçarem o contato com parlamentares a fim de se concluir a votação da proposta ainda em 2011 .

Por Camila Campanerut
Fonte:UOL Educação