Eletrobras ganha força

 Enquanto o governo impõe um freio de arrumação na telefonia, com duras sanções a três grandes operadoras - TIM, Claro e Oi -, a mudança de rumos no setor elétrico também caminha, mas de forma mais lenta e complexa, conduzida quase exclusivamente pela mão pesada do Estado. Na atual fase do modelo criado no governo Lula pela então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff, a Eletrobras se tornou um símbolo graças ao seu papel nos consórcios construtores de gigantescos projetos hidrelétricos - Jirau e Santo Antônio, em Roraima, e Belo Monte, no Pará - e por colocar sob seu guarda-chuva distribuidoras estaduais quebradas e campeãs de queixas da clientela.

Os investimentos bilionários programados para o setor se concentram nas áreas de geração e transmissão, sem interferir ainda na melhora dos indicadores gerais de qualidade, conforme mostram números expressivos de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. "Nenhuma autoridade dessa área que tem grande envolvimento da presidente Dilma ousa fazer contestações ou tomar medidas sem a avaliação prévia dela", disse ao Correio o presidente de uma entidade representativa de empresas de energia. Segundo ele, esse quadro faz com que decisões importantes sejam adiadas e agravem nós regulatórios e de mercado, "mesmo havendo diagnósticos de amplo consenso".

Até mesmo mudanças estratégicas para a economia, como a renovação das concessões do setor elétrico que terminam em 2015, se arrastam para além dos prazos fixados em contrato, deixando investidores apreensivos. Por outro lado, executivos temem que a provável redução de receita das concessionárias em razão das novas bases contratuais restrinja a capacidade de investir. Concessões que estão para ser renovadas representam 43% da energia gerada pelas empresas do Grupo Eletrobras.

O novo cenário desafia a atuação da estatal no mercado como principal sócio de novas usinas e veículo de resgate para distribuidoras em dificuldades financeiras. Já foram federalizadas sete companhias e outras duas estão na mira. Nos últimos anos, a Eletrobras passou a ser usada pelo Planalto para socorrer empresas regionais, como a goiana Celg, cujo controle foi assumido em abril mediante medida provisória que alterou seu estatuto social. 

Segundo o texto de uma medida provisória, de abril passado, que modificou seus estatutos, a estatal federal pode agora associar-se, "com ou sem aporte de recursos", em consórcios ou participação societárias no Brasil e no exterior, "com ou sem poder de controle". As compras de participação acionária também podem ser feitas sem licitação. "Na prática, o governo está montando uma superelétrica, mas sem deixar esse plano explícito", disse um especialista.

A nova configuração da chamada "Petrobras do setor elétrico" poderá agilizar novas investidas, sobretudo quando a crise de distribuidoras locais piora com multas e sanções impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em razão de péssimos indicadores de qualidade dos serviços (veja quadro). "Uma das grandes dificuldades de organizar o setor é enquadrar as distribuidoras estatais. É mais fácil para a Aneel cobrar correções de rumo de um concessionário privado do que de um público. O bolso do dono dói mais que o do Tesouro", brincou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, ex-presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB).

Outro exemplo de como decisões políticas amparadas em avaliações técnicas custam a virar realidade é a desoneração na conta de luz, velha reivindicação do próprio setor com forte apoio de todas as indústrias sob o argumento de perda de competitividade nacional. Na quinta-feira, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que os penduricalhos setoriais serão eliminados de modo que a tarifa de energia elétrica tenha um alívio de 10% ou mais. Esse anúncio é esperado para agosto.

Campeãs de queixas

Relação das distribuidoras com piores indicadores oficiais do setor elétrico

Posição Empresa Estado

1º Celpa PA

2º Cepisa PI

3º Light RJ

4º Ceal AL

5º ESE SE

6º Celg GO

7º CEB DF

8º Ceron RO

9º Ampla (Endesa) RJ

10º Celtins TO

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Fonte:Correio Braziliense

Por Sílvio Ribas

MPF e MP do Pará processam o grupo Rede para garantir fornecimento de energia à população

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará iniciaram processo judicial contra a Rede Celpa S.A, a Rede Energia S.A, a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que sejam obrigados a garantir todos os investimentos necessários para a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Pará. O MPF quer ainda que os entes processados sejam responsabilizados pelas despesas da Celpa que possam atrasar por causa da recuperação judicial da concessionária, para evitar qualquer interrupção no fornecimento.

Depois da recuperação judicial pedida em 2012, a Celpa se tornou a pior concessionária de energia do Brasil. E o MP teme que as coisas piorem ainda mais. O pedido de recuperação vem sendo marcado por reclamações de credores que não estariam sendo pagos corretamente. São fornecedores independentes de energia, terceirizadas e funcionários que, sem receber, podem interromper o fornecimento de eletricidade em regiões do estado que não fazem parte do sistema interligado, por exemplo. 

O MP já recebeu denúncias de várias regiões do Pará nesse sentido, relatando interrupções inexplicáveis no fornecimento, oscilações com picos de energia repentinos, envio de contas de energia elétrica para endereços errados nas comunidades rurais, falta de manutenção da rede de distribuição e cobranças absurdas ou abusivas. Para o MP, nada disso pode acontecer. 

O procurador da República Bruno Valente pediu à Justiça Federal que a União e a Aneel, por terem se omitido diante dos sinais evidentes de degradação dos serviços prestados pela Celpa, sejam obrigadas a assegurar a continuidade da distribuição de energia, assumindo a responsabilidade como credora por débitos de despesas correntes da Celpa. 

O procurador pediu também que a Aneel apresente, no prazo de 30 dias, um estudo apontando quais investimentos são necessários para que a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica no Pará atenda as metas mínimas de qualidade estabelecidas. O caso será julgado pela juíza Carina Catia Bastos de Senna da 1ª Vara Federal em Belém.

Efeito dominó - Para o MP, a responsabilidade pela situação da concessionária de energia do Pará – privatizada em 1998 – é da própria Rede Celpa S.A, de sua controladora Rede Energia S.A e da União, através da Aneel, que não foi capaz de corrigir as falhas de gestão que levaram à grave condição atual: a empresa está em recuperação judicial e fornece o pior serviço entre todas as concessionárias do país.  

Os problemas da Celpa começaram a se agravar, segundo a investigação do MP, em 2003, quando foram iniciados empréstimos da empresa para outras do Grupo Rede, também controladas pela Rede Energia, “chegando-se, em 2006, ao pico de R$ 753 milhões de créditos da Celpa, os quais passaram a ser pagos a partir de 2007, com quitação total em 2010”. 

“Nestes anos em que a Celpa esteve descapitalizada em razão de empréstimos realizados a outras empresas do grupo surgiram débitos de grande monta, como a perda, em 2004, de ação judicial no valor de R$ 370 milhões (Plano Bresser) e o reconhecimento, em 2006, de débitos tributários de R$ 415 milhões”, narra a ação judicial. 

Por conta da crescente descapitalização, nesse mesmo período a Celpa passou a cortar recursos para investimentos no estado do Pará: deveria ter investido R$ 659 milhões na distribuição de energia em território paraense, mas investiu apenas R$ 280 milhões, 57,5% a menos do que estava previsto. 

O efeito dominó da péssima gestão da Celpa não parou aí. A falta de investimentos teve como consequência um severo aumento das perdas não-técnicas – rigorosamente, energia desperdiçada -  que passaram de um déficit de R$ 3,5 milhões em 2003, para R$ 65,3 milhões em 2010. E também ao descumprimento sistemático das metas de qualidade impostas pela Aneel, o que multiplicou as compensações pagas pela empresa aos consumidores de R$ 0,4 milhões em 2003 para R$ 82 milhões em 2010.  “Portanto, resta claro que a baixa qualidade do serviço prestado atualmente decorre de culpa da própria empresa, ante às desastradas atitudes tomadas durante sua gestão”, afirma a ação judicial.


Fonte:Site MPF