MPF e MP do Pará processam o grupo Rede para garantir fornecimento de energia à população

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará iniciaram processo judicial contra a Rede Celpa S.A, a Rede Energia S.A, a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que sejam obrigados a garantir todos os investimentos necessários para a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Pará. O MPF quer ainda que os entes processados sejam responsabilizados pelas despesas da Celpa que possam atrasar por causa da recuperação judicial da concessionária, para evitar qualquer interrupção no fornecimento.

Depois da recuperação judicial pedida em 2012, a Celpa se tornou a pior concessionária de energia do Brasil. E o MP teme que as coisas piorem ainda mais. O pedido de recuperação vem sendo marcado por reclamações de credores que não estariam sendo pagos corretamente. São fornecedores independentes de energia, terceirizadas e funcionários que, sem receber, podem interromper o fornecimento de eletricidade em regiões do estado que não fazem parte do sistema interligado, por exemplo. 

O MP já recebeu denúncias de várias regiões do Pará nesse sentido, relatando interrupções inexplicáveis no fornecimento, oscilações com picos de energia repentinos, envio de contas de energia elétrica para endereços errados nas comunidades rurais, falta de manutenção da rede de distribuição e cobranças absurdas ou abusivas. Para o MP, nada disso pode acontecer. 

O procurador da República Bruno Valente pediu à Justiça Federal que a União e a Aneel, por terem se omitido diante dos sinais evidentes de degradação dos serviços prestados pela Celpa, sejam obrigadas a assegurar a continuidade da distribuição de energia, assumindo a responsabilidade como credora por débitos de despesas correntes da Celpa. 

O procurador pediu também que a Aneel apresente, no prazo de 30 dias, um estudo apontando quais investimentos são necessários para que a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica no Pará atenda as metas mínimas de qualidade estabelecidas. O caso será julgado pela juíza Carina Catia Bastos de Senna da 1ª Vara Federal em Belém.

Efeito dominó - Para o MP, a responsabilidade pela situação da concessionária de energia do Pará – privatizada em 1998 – é da própria Rede Celpa S.A, de sua controladora Rede Energia S.A e da União, através da Aneel, que não foi capaz de corrigir as falhas de gestão que levaram à grave condição atual: a empresa está em recuperação judicial e fornece o pior serviço entre todas as concessionárias do país.  

Os problemas da Celpa começaram a se agravar, segundo a investigação do MP, em 2003, quando foram iniciados empréstimos da empresa para outras do Grupo Rede, também controladas pela Rede Energia, “chegando-se, em 2006, ao pico de R$ 753 milhões de créditos da Celpa, os quais passaram a ser pagos a partir de 2007, com quitação total em 2010”. 

“Nestes anos em que a Celpa esteve descapitalizada em razão de empréstimos realizados a outras empresas do grupo surgiram débitos de grande monta, como a perda, em 2004, de ação judicial no valor de R$ 370 milhões (Plano Bresser) e o reconhecimento, em 2006, de débitos tributários de R$ 415 milhões”, narra a ação judicial. 

Por conta da crescente descapitalização, nesse mesmo período a Celpa passou a cortar recursos para investimentos no estado do Pará: deveria ter investido R$ 659 milhões na distribuição de energia em território paraense, mas investiu apenas R$ 280 milhões, 57,5% a menos do que estava previsto. 

O efeito dominó da péssima gestão da Celpa não parou aí. A falta de investimentos teve como consequência um severo aumento das perdas não-técnicas – rigorosamente, energia desperdiçada -  que passaram de um déficit de R$ 3,5 milhões em 2003, para R$ 65,3 milhões em 2010. E também ao descumprimento sistemático das metas de qualidade impostas pela Aneel, o que multiplicou as compensações pagas pela empresa aos consumidores de R$ 0,4 milhões em 2003 para R$ 82 milhões em 2010.  “Portanto, resta claro que a baixa qualidade do serviço prestado atualmente decorre de culpa da própria empresa, ante às desastradas atitudes tomadas durante sua gestão”, afirma a ação judicial.


Fonte:Site MPF

Rede Celpa: culpar o povo é mais fácil

Em uma reportagem do Blog Altamira Hoje, o gerente técnico da Celpa,João Cerqueira, culpa a população dos bairros periféricos pelas constantes faltas de energias. Um dos problemas apontados são as ligações clandestinas nos bairros onde não há prestação de serviços elétricos, como Invasão dos Padres, e no Boa Esperança no perímetro das Palafitas.

Infelizmente não foi citada na reportagem que os moradores desses bairros só fazem essas ligações porque a empresa responsável por prestar esse serviço, no caso REDE CELPA, nunca tratou de fazer a eletrificação da área.

O ato de não fazer a eletrificação dessas áreas fruto de ocupações, explicita a falta de interesse do poder público para amenizar os problemas vividos pelas pessoas que ali moram, e mais do que isso, é uma forma de represália pelo ato de rebeldia (ocupar).

Se nas áreas de ocupação, têm a desculpa de ser irregular, o que dizer dos loteamentos regularizados, também sem eletrificação? Os novos bairros de Altamira estão todos no chamado “gato”, e não há nenhum esforço para oferecer energia a essa população.

Rede Celpa castiga a população carente

No bairro Boa Esperança, os moradores das palafitas sofrem com  problema de energia. Todas as fazes que a rede onde os moradores fizeram suas ligações dá problema, os trabalhadores da Rede Celpa vai lá e manda ao chão todos os fios daquela gente sofrida.

Sem alternativa, depois da saída da empresa, imediatamente os residentes dalí vão religar os fios. Quem sabe liga, quem não sabe paga, quem não tem dinheiro fica devendo ao religador ou fica sem energia.

Os trabalhadores da Rede Celpa ao ouvirem os pedidos dos moradores para não cortarem seus fios eles falam que “aquele bando de miseráveis não era pra está ali, que dirá ter energia”.

A conta fica para o povo
O cenário ao qual nos deparamos é: de um lado pessoas sem fornecimento de energia e se vêem obrigados a fazer as ligações clandestinas. De outro, o restante da população pagando a conta de uma energia que não consome. Por fim a Rede Celpa que ganhou a concessão para o fornecimento de energia e não o faz. Quem nessa história está errado? 

Por Maria Fernanda Linhares