As 13 questões da edição deste ano do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) que vazaram antes da aplicação da prova foram
canceladas pela Justiça Federal do Ceará. A decisão, proferida na
segunda-feira (31) pelo juiz Luís Praxedes Vieira da Silva vale para
todo o país, mas o Ministério da Educação (MEC) promete recorrer da
sentença por considerar a decisão desproporcional e
exagerada. Para o magistrado, a divulgação prévia de
parte do conteúdo da prova fere o princípio da isonomia entre
participantes.
Foi o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) que pediu o
cancelamento depois de se divulgar a informação de que alunos do Colégio
Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a questões incluídas
no exame. O vazamento ocorreu durante a fase de pré-testes – usada para
avaliar a validade e dificuldade de perguntas que podem ser incluídas no
Enem – da qual a escola participou. Apesar de o caderno de questões do
pré-teste serem devolvidos pelos estudantes para incineração, as
perguntas foram incorporadas a um banco de dados do colégio.
"Não é o erro, mas o vazamento das questões que leva à nulidade das
mesmas, por quebrar o princípio da isonomia. Assim, entendo razoável e
proporcional, nesta oportunidade e neste momento processual, declarar a
nulidade apenas das questões do certame Enem 2011 que foram objeto de
vazamento e prévio conhecimento", justifica o juiz na decisão.
O MEC defendia que apenas os 639 alunos da escola que poderiam ter
obtido acesso antecipado às questões repetissem o teste no fim de
novembro, na mesma data em que o exame é aplicado à população
carcerária. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), órgão do ministério responsável pela prova,
argumentou que a reaplicação apenas aos alunos do colégio de
Fortaleza não traria prejuízo à isonomia do concurso.
A Polícia Federal investiga se houve fraude na
aplicação do pré-teste. O MEC confirma que 14 questões que estavam na
apostila foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem
aplicado no ano passado a 91 alunos da escola. As provas do Enem de 2011 foram aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro.
Fonte: Rede Brasil Atual
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