Se eu fosse tentar resumir em dois princípios tudo o que gostaria para a área da comunicação, seriam os seguintes:
1)
Todo brasileiro deve ter garantido o direito à comunicação, de forma
que os meios de comunicação reflitam a diversidade e a pluralidade de
ideias do conjunto da sociedade.
2) Toda forma de opressão, pública ou privada, deve ser combatida. O lado mais fraco deve ser sempre protegido.
Na
primeira frase, está expresso o princípio geral, da liberdade.
Fundamental, mas insuficiente. Na segunda, está o reconhecimento de que a
comunicação pode ser arena de um exercício desigual de poder de um lado
mais forte sobre outro mais fraco. E de que o combate a essas opressões
deve ser base de qualquer país que se queira justo e democrático.
Isso
vale para governantes corruptos que perseguem jornalistas que os
investigam; grande revista que persegue movimento social; agência
reguladora que persegue rádio comunitária; milionário que processa
blogueiro; grande canal de TV que invisibiliza os negros ou que
naturaliza a violência contra as mulheres. Como se vê, às vezes os meios
de comunicação são os oprimidos; às vezes eles são os próprios
opressores. No primeiro caso, eles devem ser protegidos; no segundo,
devem ser enfrentados.
Naturalizar práticas opressoras em nome da
liberdade de expressão é um grande erro. A liberdade não deve nunca ser
previamente impedida, mas ela não exime a responsabilidade de quem se
comunica. E quando a comunicação é usada como forma de opressão e
violação de direitos, é o lado mais fraco que deve ser protegido. Em
outras palavras, quando a liberdade de expressão colide com outros
direitos humanos, deve haver o cotejamento para se entender qual deles
está sendo “sufocado”.
É em nome basicamente desses dois
princípios que uma série de organizações defende um novo marco
regulatório para as comunicações. Até 7 de outubro está aberta uma
consulta pública sobre o tema em ww.comunicacaodemocratica.org.br. Se
essas questões também te movem, acesse e participe.
Por João Brant
Fonte: Brasil de Fato
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