Relatório da Câmara dos Deputados confirma que o investimento em saúde
no Brasil é muito abaixo da média dos países com sistemas universais, um dos
motivos que impedem a consolidação do SUS como está previsto na Constituição
brasileira.
O gasto público com saúde no Brasil representa 3,6% do Produto Interno
Bruto (PIB). A média internacional, de acordo com a Organização Mundial de
Saúde (OMS), é de 5,5%. O país está, portanto, investindo em saúde um terço a
menos do que a média mundial. No total, considerando os investimentos públicos
e privados, 8,4% do PIB vão para a saúde. Entretanto, 55% desse montante
representa gastos privados e beneficia R$ 46 milhões de conveniados, enquanto
os 45% restantes são públicos e favorecem todos os 190 milhões de brasileiros.
Os dados mostram que há um desequilíbrio nessa balança: o SUS, que é universal,
para todos, tem menos recursos do que os planos e seguros privados, que
favorecem cerca de 24% da população brasileira. Esse diagnóstico está presente
no relatório da subcomissão especial da Câmara dos Deputados destinada a tratar
do financiamento, reestruturação da organização e funcionamento do SUS. O
relatório, de autoria do deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), foi
aprovado recentemente pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e
apresenta propostas para o problema do subfinanciamento do SUS e melhor
funcionamento do Sistema.
"O mérito da tese e da proposta da Subcomissão é ter o SUS
constitucional como ponto de partida e como ponto de chegada. Não se trata de
plano ideal, significando utopia, mera fraseologia ou apego ao legalismo. SUS
constitucional como ponto de partida significa que é por meio do texto
constitucional que se constrói o sistema de saúde do Brasil. O direito à saúde
é reconhecido, incorporado e exigido estatalmente, porque ali estão contidas
quais são as bases que sustentam as ações e serviços de saúde. É a Constituição
que diz que as ações e serviços de saúde são de acesso universal e igualitário,
de relevância pública, visam reduzir riscos de doenças e outros agravos,
integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituem um sistema
único", pontua o relatório. O texto continua explicando por que o SUS
constitucional é o ponto de chegada do relatório: "porque requer a realização
do direito à saúde, ou seja, a sua integração ao vivenciar e agir dos cidadãos
e agentes públicos na forma de direitos e deveres recíprocos, e ser introduzida
como política de Estado mediante atuação do Governo. Ora, havendo bloqueios do
processo de concretização do SUS por fatores políticos, econômicos e culturais,
a reprodução do SUS constitucional não se realiza", alerta o documento.
O relatório traz diversos dados que comprovam o quanto o país está longe
da realização do SUS constitucional. "Dados apresentados pelo Ministério
da Saúde [em 2007] indicaram defasagens na tabela de remuneração do SUS e
estimaram que havia 13 milhões de hipertensos que não estavam sendo tratados e
acompanhados adequadamente e 4,5 milhões de diabéticos na mesma situação.
Também foi destacado que: 25% da população portadora de doenças negligenciadas,
como tuberculose, malária, hanseníase, entre outras, não teriam acesso regular
ao sistema de saúde; 47% das gestantes não cumpririam o mínimo de sete
consultas de pré-natal e 90 mil brasileiros com diagnóstico de câncer
estabelecido fariam cirurgia e quimioterapia, mas não teriam acesso à
radioterapia pela insuficiência de capacidade instalada. Além disso, é preciso
considerar que o acesso da população brasileira aos serviços do SUS não se dá
de modo uniforme, pois há desigualdades regionais", detalha o documento.
Os dados apontam ainda o Brasil na 143ª posição mundial em termos de
gastos públicos com a saúde, situando-se no grupo de 25% de países em que o
setor público gasta menos do que o privado. Para o presidente do Instituto de
Direito Sanitário Aplicado (Idisa) e consultor do Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (Conasems) Nelson Rodrigues dos Santos, o
relatório traça um diagnóstico importante dos obstáculos para o desenvolvimento
do SUS. Para ele, são quatro os principais problemas. "O primeiro deles é
o subfinanciamento, mas há outros três enormes, quase tão importantes quanto
esse. Eles convivem porque um alimenta o outro. O segundo é o subsídio federal
de recursos públicos federais para o mercado dos planos privados; o terceiro,
que está muito atrelado ao subfinanciamento, é o impedimento de a Emenda
Constitucional 29 financiar melhor o SUS; e o quarto e último obstáculo é o
impedimento de haver uma reforma democrática e administrativa do Estado para
ele poder gastar melhor o dinheiro", detalha.
Para combater o problema do subfinanciamento, o relatório fala na
necessidade de garantir o aumento do financiamento por parte do governo
federal. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), também presentes no relatório, em 1980, o montante do governo federal
destinado à saúde representava 75% do total do gasto público com o setor, em
2010 essa porcentagem caiu para 44%. "Com isso, os estados e municípios,
que aplicavam apenas 25% do total, tiveram que subir esse recurso e em 2010
passaram a arcar com 56%. Há um outro dado fundamental no relatório que é o do
investimento
per capita público em saúde, medido pela OMS. O Brasil tem
um
per capita público de 385 dólares por brasileiro ano, e a média dos
países que têm bons sistemas públicos é de 2530 dólares por ano. Todos esses
dados mostram que o governo insiste em retrair e subfinanciar o SUS durante os
21 anos de existência do Sistema", comenta Nelson. O relatório confirma a
percepção do professor: "Os debates em nossas reuniões de trabalho
sedimentaram a posição de que, salvo algumas exceções, o grande incremento nos
gastos com a área da saúde vieram da vinculação orçamentária de Estados e Municípios.
A União, nesse tocante, ficou a desejar".
O professor avalia que desde o surgimento do SUS o governo federal tenta
impedir a regulamentação do próprio percentual que deve aplicar na saúde e que
atualmente a conjuntura não é diferente. É justamente essa discussão que está
em curso hoje no Senado, com a regulamentação da Emenda Constitucional 29.
"A área econômica do Estado continua a mesma, sempre pressionando para só
colocar os 10% da receita corrente bruta da União se houver a criação de novos
impostos, o que, para nós, é uma posição atrasada, anti-social, de entrega da
soberania nacional para a voracidade do sistema financeiro. Em 2010, 44,9% do
orçamento da União foi para pagar juros da dívida pública, amortizações e
refinanciamento da dívida. Lá em baixo estão os gastos com a saúde, com 3,4% do
orçamento, a educação com 2,8%, a segurança pública com 0,5%, os transportes
com 0,04%. Essa voracidade do sistema financeiro está estabelecendo uma
ditadura na área econômica do Estado brasileiro nesses 20 anos O governo
federal não vem tendo força, caiu de joelhos perante essa pressão, prejudicando
tanto a área social, como também a área de infraestrutura do
desenvolvimento", destaca.
(Leia mais sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e o
financiamento da saúde).
‘Beneficiômetro'
Para Elias Jorge, professor da Universidade Federal de Minas Gerais e
especialista em financiamento da saúde, além da exigência de mais recursos para
a área , é preciso ter clareza da necessidade de não fazer "mais do
mesmo" com esse aporte financeiro. "O que eu chamo de diferente é a
aplicação intensiva em atenção primária e atenção básica, o uso intensivo das
teorias gerais da administração, de organização e métodos, dos instrumentais de
economia da saúde no processo de gestão, a remuneração adequada dos
profissionais da saúde, a profissionalização da gestão, ou seja, um conjunto de
ações fundamentais para poder melhorar a essência do recurso utilizado e ao
mesmo tempo trabalhar na direção de aumentar o recurso", explica.
O professor propõe uma nova ferramenta para ajudar nesse processo: o
beneficiômetro. Ele explica: "a população precisa ter conhecimento regular
e sistemático sobre o que é feito com o recurso que é arrecadado. Da mesma
maneira que a Fiesp e associações comerciais mantêm o impostômetro para dizer
que o Estado é caro, que é absurdo haver tantos impostos, nós, que defendemos
uma sociedade solidária, precisamos explicitar o que é o fundamento da
seguridade social, na qual, por interveniência do Estado, é extraído de cada um
segundo a sua capacidade para oferecer a cada um segundo a sua necessidade.
Então, da mesma maneira que fica a maquininha mostrando o quanto foi arrecadado
de impostos, precisamos dizer quantas consultas são feitas por hora, quantos
exames laboratoriais, quantas vacinas, quantas merendas escolares são
fornecidas com o dinheiro dos impostos que são arrecadados da população,
quantos pagamentos de salário, quantos auxílio-alimentação, quantas
bolsa-família, quantos aposentadorias do setor público, quantas aposentadorias
do setor privado. Ou seja, mostrar o que é feito com o dinheiro público
arrecadado em cima desses cinco pilares - saúde, previdência, assistência
social, trabalho e educação - da proteção social do Brasil".
Reforma democrática e administrativa do Estado
Para Nelson dos Santos, também é preciso "fazer diferente" com
os recursos públicos, mas o professor defende que é necessário fazer uma
reforma democrática e administrativa do Estado. "Desde que foi aprovada a
Constituição, o movimento da reforma sanitária e todos os movimentos
democráticos no Brasil pressionam para haver essa reforma para tornar o Estado
mais eficiente na gestão e gerenciamento da prestação de serviços públicos. O
Estado tem uma herança secular de ser extremamente burocratizado, lento,
patrimonialista, com uma estrutura administrativa que não consegue gastar com
eficiência e agilidade os recursos públicos na prestação de serviços públicos.
Esse Estado requer uma reforma que está sendo devida para a sociedade",
salienta.
Elias Jorge acredita que é possível trabalhar a estrutura administrativa
já existente garantindo mais eficiência a alguns instrumentos de gestão. Ele exemplifica:
"Poderíamos ter bancos de preço operantes para articular as compras, um
catálogo de materiais, ou seja, o uso intensivo desses instrumentais com a
estrutura que nós temos. Um banco de preços só tem sentido se ele for
alimentado, se todos os compradores públicos o alimentarem, aí se passa a ter
uma referência fantástica para aquisição de equipamentos, medicamentos, etc. Se
existe um catálogo de material, só se pode fazer compra segundo aqueles itens
que estiverem catalogados, que são rigorosamente informados. Outra iniciativa
seria criar núcleos de economia da saúde para dar suporte à tomada de decisões,
utilizar coisas que são antigas, de teoria geral de administração, de
organização e método para funcionamento das estruturas, um conjunto de coisas
que pode ser implementado com o que nós temos. Mas óbvio que para isso tem que
ter política de pessoal, política salarial, ou seja, questões que compõem um
todo de intervenção a ser feita", diz.
SUS longe de ser o SUS constitucional
O relatório propõe um retorno à origem do SUS para que sejam efetuadas
as mudanças necessárias para garantir um sistema de saúde de fato universal e
de qualidade. Para Nelson dos Santos, o país se afasta cada vez mais desse SUS
constitucional. O professor comenta que essas dificuldades do Estado para gerir
os serviços públicos, entre eles o SUS, é o que dá margem para propostas de
privatização, como o estabelecimento de Organizações Sociais da Saúde (OSs) e a
expansão cada vez maior da saúde privada. Ele chama essas propostas de mudança
de gestão do modelo da saúde, como as OS e fundações de apoio, de
"escapismos". "São verdadeiras válvulas de escape para favorecer
entidades privadas que pressionam pela privatização dos SUS, para fazer de
conta que os governos estão fazendo o SUS", afirma. "O próprio
governo admite que é incompetente para gerenciar e que, como há um ente privado
que é mais competente, entrega para um ente privado esse gerenciamento. Esse
governo está abdicando até de ser governo. Com essa postura se vai cada vez
mais longe do SUS constitucional", completa.
Elias Jorge reforça que os planos privados só existem no Brasil porque
coexistem com um Sistema Universal como o SUS. "Esses sistemas
suplementares sobreviveriam sem o SUS? Não, eles vivem do usufruto do SUS, só
se viabilizam porque existe do lado o SUS fazendo uma série de ações pelas
quais eles não respondem, por exemplo, as ações de saúde coletiva em geral,
qualidade da água, dos alimentos, vigilância sanitária, ambiental, etc. Eles
acabam sendo um fator permanente de sangria dos setor público, não só pela
demanda dos seus segurados em cima do SUS, que é um direito legítimo que eles
têm, mas pelas renúncias fiscais que tendem a ficar cada vez maiores",
destaca.
O Ministério da Saúde foi procurado para comentar o relatório, mas
respondeu, via assessoria de imprensa, que não teria disponibilidade para
conceder uma entrevista nesse momento devido à realização da 14ª Conferência
Nacional de Saúde (14ª CNS). O tema da Conferência é justamente a
universalidade do sistema de saúde brasileiro - ‘Todos usam o SUS! SUS na
Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro' - sobre o
qual Nelson dos Santos faz um alerta: "Nesses 20 anos do SUS, a
universalidade caminhou para trás. Toda a classe média brasileira e os
trabalhadores sindicalizados têm planos privados. Os dissídios entre empregados
e empregadores nesses 21 anos colocam o plano privado com um dos primeiros
pleitos. A totalidade dos trabalhadores públicos federais também está com
planos privados, em parte subsidiados pelos recursos públicos federais. Então,
a marcha da universalidade está no sentido contrário. O SUS está ficando só com
os pobres que não têm condições de comprar plano privado, cerca de 75% da
população. A verdadeira política do Estado nesses 21 anos do SUS é uma política
de fazer um SUS pobre para os pobres, porque o mesmo Estado está subsidiando os
plano privados e já empurrou a classe média e os trabalhadores para os planos
privados. Não foi isso que a Constituição decidiu. Nos anos 80, a sociedade
decidiu por um sistema público, universal e de qualidade para toda a
sociedade".
1.
Relatório
aponta soluções para financiamento do SUS
