Audiência Pública em Altamira

O Ministério Público Estadual –MPE, realizará nesta segunda-feira(27/02) Audiência Pública em Altamira para discutir com a população os problemas que afetam a cidade. A audiência acontecerá na Casa da Cultura, à partir das 9h.

É importante que a população esteja presente e exponham todos os problemas enfrentados diariamente, e o nível de abandono por parte do Poder Público. É necessário os Movimentos Sociais mobilizarem o povo para participarem e denunciarem as violações que tem sofrido.

Por Maria Fernanda Linhares

ZEIS e direito à moradia: as leis que alguns escolhem ignorar

O direito à moradia tem sido um dos temas mais discutidos pelos movimentos sociais nos últimos meses. Seja em São Paulo, com as disputas causadas pelo projeto Nova Luz e a “limpeza” da Cracolândia, seja em Fortaleza e em outras sedes da Copa 2014, onde obras ameaçam expulsar moradores de comunidades centrais para a periferia, seja na cidade de São José dos Campos da violenta desocupação do Pinheirinho, o que está em jogo é o direito de cada cidadão de ter um teto, reconhecido no Artigo 6º da Constituição Federal entre os direitos fundamentais.

Em todos os casos citados acima, especialistas lembram que existiriam mecanismos legais para proteger os moradores. Um dos mais citados são as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Utilizado pela primeira vez em Recife, na década de 1980, o instrumento foi consagrado no Estatuto da Cidade. As ZEIS são um tipo de zoneamento dentro do qual se aplicam regras especiais de uso e ocupação do solo em áreas já ocupadas ou que venham a ser ocupadas por população de baixa renda para garantia do direito constitucional à moradia.

São duas as possibilidades aqui. Em certos casos, permitir a regularização da posse de terrenos por comunidades já instaladas, aplicando-se condições especiais, legalizando a situação, garantindo o direito à moradia e permitindo ao poder público a realização de obras de infraestrutura. Em outros, regular o mercado imobiliário, permitindo que populações de baixa renda usufruam da infra-estrutura já instalada em certas regiões.

O instrumento visa a dar conta da realidade brasileira, que inclui um processo de urbanização sem controle e apressado, e uma intensa desigualdade social. Essas características levaram (e levam) as populações mais pobres a ocupar terras à margem da legislação, em ocupações, favelas e loteamentos clandestinos, muitas vezes em locais perigosos (encostas de morros e margens de rios) ou áreas protegidas ambientalmente.

Uma característica interessante do processo de urbanização que demonstra a importância das ZEIS está exatamente na chegada de infraestrutura onde ela ainda não existe. É claro que todos comemoram a implantação de melhorias como água e esgoto encanados, luz elétrica, asfalto, transporte público e outros serviços que deveriam ser óbvios. No entanto, há um lado problemático: com elas vem a valorização da área, que muitas vezes leva à expulsão dos moradores mais pobres para regiões mais periféricas.

É o caso das comunidades cariocas que receberam as conhecidas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Junto com a retomada do território pelo Estado, vieram melhorias, avenidas alargadas, novas empresas e oportunidades de emprego. Mas veio também o aumento do custo de vida e a valorização da terra. Fatos como passar a pagar o IPTU ou não poder mais contar com a ligação clandestina de luz ou telefone são o bastante para desequilibrar a vida financeira de uma família.

É o que mostra a matéria "Os Retirantes da Favelas", de Rodrigo Martins e Willian Vieira, publicada na edição 679 da revista Carta Capital (trecho aqui, a íntegra apenas na edição impressa). O texto relata histórias de moradores de favelas pacificadas, como a Rocinha, na região central do Rio, que estão se mudando para cidades vizinhas por conta do custo de vida – ao preço de viagens muito mais longas para chegar ao trabalho, por exemplo. Há também casos de estrangeiros que compraram barracos a preços baixíssimos e hoje viram seu investimento valorizar horrores. A instalação de ZEIS nessas comunidades poderia diminuir o impacto do gasto com IPTU e outras tarifas, protegendo os moradores.

E não são situações isoladas. O caso da Favela do Moinho, no centro de São Paulo, esvaziada às pressas após a desastrada (se não mal-intencionada) ação de demolição de um edifício, poderia ter sido resolvido de forma mais humana e socialmente justa com a criação de uma ZEIS e a concessão legal da terra aos moradores. O mesmo poderia ter sido feito no caso do Pinheirinho, em que o governo de São Paulo preferiu a violência para proteger supostos direitos do proprietário das terras.

Digo “supostos”, mas talvez pudesse dizer inexistentes. O terreno do Pinheirinho, como boa parte das áreas e edifícios ocupados, não atende a um princípio básico da Constituição Federal: a função social da propriedade, conforme prevista no artigo 5º da Carta Magna e, mais especificamente, em seu artigo 182 da Constituição, que regula a política urbana nacional. Este prevê de forma clara de o Poder Público Municipal exigir do “proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento”, com penas que vão do aumento do IPTU à desapropriação.

Está tudo nas leis. Basta que nossos governantes e juízes aprendam a olhar todos os lados de cada questão, e não apenas o dos mais ricos.

 

Acesse mais informações sobre ZEIS e direito à propriedade nos links abaixo:

 

> Zonas Especiais de Interesse Social, do Instituto Pólis

 

> Regularização fundiária em Zonas de Especial Interesse Social, artigo da advogada Solange Dias

 

> Reconhecer para Integrar: as ZEIS como instrumento para aefetivaçaõ do direito à moradia, dos também advogados Renata Tcatch Lauermann e Felipe Franz Wienke.

Por Nicolau Soares

Fonte: Rede BrasilAtual

O problema da moradia popular tem solução e só depende de nós

Precisamos debater esse que é um assunto de grande relevância. Sabemos que 85% da população brasileira vivem com baixa renda. Parece piada, mas só 60% do FGTS são obrigatoriamente destinados às famílias de baixa renda. Precisamos alterar isso e não apenas exigir que 90% do FGTS sejam pra eles, mas também estabelecer punição aos responsáveis, caso isso não ocorra.

Quando um imóvel tem mais de 50% de seu valor em impostos atrasados, e estiver desocupado, a prefeitura municipal deveria ser obrigada a tomar o imóvel e utilizá-lo para programas de moradias de baixa renda. Se o mesmo já estiver ocupado por famílias carentes, essas deverão ser cadastradas e ter sua situação regularizada. A prefeitura deve atuar como intermediária da aquisição do imóvel por essas famílias, abrindo mão do imposto que lhe é devido, em favor das mesmas. A Caixa Econômica Federal deve dar prioridade absoluta a essas famílias, que estão em situação de carência e conflito. O valor do empréstimo dado às famílias cobrirá as despesas da prefeitura e a indenização aos donos do imóvel. Para contestar a desapropriação ou a posse na Justiça, os proprietários deverão estar com todos os impostos do imóvel em dia. Por incrível que pareça, existem muitos imóveis nessa situação, e muitas prefeituras que não têm disposição em beneficiar tais famílias.

É preciso compreender certas coisas, que a especulação imobiliária é um crime econômico, que só beneficia os especuladores. A riqueza não desaparece, se a especulação fica com ela é porque outras pessoas são prejudicadas. Além dos mais pobres, que não conseguem comprar um imóvel pra morar, o comércio e a indústria também entram pelo cano, porque o consumo que essas famílias carentes poderiam ter acaba nas mãos dos especuladores, que em grande parte praticam transações fraudulentas e precisam mandar seus recursos ao exterior para escondê-las.

Não defendo o modelo americano, mas o que há de bom pode ser copiado, sim. No livro chamado “A História da Economia Americana” se explica como os americanos em pouco tempo de existência conseguiram superar a Europa economicamente. O principal motivo foi a ausência da especulação imobiliária, porque havia terras em abundância. Quem quisesse plantar, criar gado ou fazer uma bela casa, era só ir mais para o oeste, que tinha terras à vontade. Isso criou um ingrediente na economia, inexistente na Europa, que já estava toda ocupada e sofria com a especulação imobiliária. Curiosamente, nos dias de hoje a especulação imobiliária corre solta nos Estados Unidos e é a principal fonte de sua crise econômica.

No passado, o trabalhador americano, além de não precisar gastar absurdos para comprar um imóvel pra sua família, ainda tinha uma certa autonomia em relação à sua sobrevivência, que não dependia exclusivamente de arrumar um emprego na cidade. Havia muitas propriedades rurais, bons empregos no campo e qualquer trabalhador poderia pegar seu pedaço de terra, montar uma casa rústica, plantar e criar para sua sobrevivência. Por isso a indústria e o comércio da cidade precisavam pagar muito bem aos funcionários, se quisessem ter quem trabalhasse.

Dessa forma, eles criaram uma sociedade onde o trabalhador tinha terra à vontade pra construir sua casa e recebia um bom salário. Como eles não precisavam de grandes recursos pra adquirir um imóvel, sobrava muito dinheiro para o consumo de outros bens. Em poucas décadas ultrapassaram os europeus, porque seu comércio e indústria vendiam tudo o que era produzido, gerando ainda mais empregos, e de qualidade. Ou seja, aquilo que ia pra mão de especuladores, foi dividido entre o povo e os empresários.

Por isso é perfeitamente possível garantir por Lei que todo brasileiro casado ou maior de 21 anos tenha direito a pelo menos um terreno em regime de comodato, um empréstimo sem prazo pra devolução, evitando que pessoas e empresas mal intencionadas se aproveitem da situação. O Brasil tem terras sobrando e é uma vergonha que tenhamos pessoas morando embaixo de ponte porque os especuladores se apoderam de todas as terras, deixando-as criar mato, até que se valorizem.

Essa operação também precisa ser combatida com rigor. Ela é possível por causa do estímulo que o Estado dá ao especulador imobiliário, pois vemos terras improdutivas, criando mato na beira das estradas, que pagam uma merreca de imposto por ano. Quem não utiliza a terra, seja rural ou urbana, pra promover uma atividade econômica ou pra morar, deveria pagar um imposto 500 vezes maior do que se paga hoje. Isso impediria a especulação imobiliária. Os grandes proprietários se veriam obrigados a produzir algo, baixando o preço dos alimentos, mas a grande maioria venderia as terras por qualquer preço, a fim de se livrar do imposto, e todos teriam condições de possuir uma propriedade rural.

Quem tem dinheiro sobrando, não pode promover a especulação imobiliária, que deve ser tratada como crime contra a economia popular. Se fecharmos todas as brechas para essa prática, eles começarão a investir suas fortunas no mercado de ações, o que só fará dinamizar ainda mais nossa economia. Isso é perfeitamente possível de ser introduzido na legislação, por força da pressão do povo, através de um projeto de Lei de iniciativa popular; pois sabemos que até hoje todos os projetos, de um total de quatro, apresentados pelo povo, foram aprovados. Participem desse debate conosco, precisamos pôr tudo isso no papel e exigir seu cumprimento através de um projeto de Lei de iniciativa popular:

Grupo de Estudos sobre Democracia Real (Participativa) e sua Aplicabilidade. Para saber mais, acesse os sites http://15oocupabrasil.blogspot.com/ ;

http://www.facebook.com/groups/215022908572372/doc/216203755120954/ ; http://pt-br.facebook.com/groups/300288140002054/ ;

http://www.marchaxinguvivo.blogspot.com/

Por  GRUPO DE ESTUDOS SOBRE DEMOCRACIA REAL (PARTICIPATIVA) E SUA APLICABILIDADE.

Fonte: Correio da cidadania

Para juízes do TST, consultar serviço de proteção ao crédito para seleção não é discriminação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou apelo do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Sergipe, que identificou discriminação de uma rede de lojas em Aracaju, por consultar serviços de proteção ao crédito e também a órgãos policiais em seu processo de contratação. O entendimento da 2ª Turma do TST é o de que esse tipo de consulta não consiste em discriminação, mas é critério de seleção de pessoal que leva em conta a conduta individual.

O entendimento causa alguma polêmica no meio jurídico. Muitos advogados veem preconceito por parte de empregadores. Há um projeto de lei na Câmara (7.809, de 2010) aguardando parecer. Pelo texto, fica proibida "a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, consulta a cadastro de inadimplentes, situação familiar ou de idade" – ressalvadas, no último caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas na Constituição.

De acordo com o TST, o caso em análise teve início em 2002, com uma denúncia anônima, segundo a qual a G. Barbosa Comercial (mais conhecida como Supermercado GBarbosa) não contratava pessoa com pendência no SPC, mesmo que preenchesse os requisitos para a admissão.  Foi aberto inquérito, e na audiência a empresa não quis assinar um TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta). Com isso, o MPT abriu ação civil pública. Na primeira instância, a empresa foi proibida de fazer esse tipo de pesquisa e condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. Recorreu ao TRT (tribunal regional), que considerou improcedente a ação civil pública. Para o tribunal de Sergipe, a discriminação vedada pela Constituição é decorrente da condição pessoal – como sexo, raça, origem, estado civil, situação familiar ou idade – e não por conduta individual.

O relator do recurso no TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, sustentou que os cadastros consultados pela empresa são públicos e de acesso irrestrito e, portanto, não há como se falar em violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. 

Por Rede Brasil Atual

Siderúrgicas do Pará terão de recompor danos causados à floresta amazônica

Três siderúrgicas assinaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no Pará para promover a regularização ambiental e trabalhista das suas atividades no estado. Os termos, que terão de ser firmados por todas as corporações do setor no estado, foram firmados depois que o Judiciário concedeu, no último dia 14, liminar que determina o bloqueio de R$ 145 milhões do caixa das empresas para garantir a recomposição dos danos provocados à floresta amazônica.

A partir de agora, Sidepar, Cosipar e Iberica terão de instalar um banco de dados sobre a origem do carvão consumido, com detalhes sobre todos os fornecedores. “Um enorme passo foi dado para reduzir o desmatamento e alcançar a sustentabilidade da atividade produtiva, solucionando um problema grave histórico da região”, afirmou o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, de Marabá. 

Em 2011, estudo do Instituto Observatório Social mostrou que mais da metade do carvão utilizado pelas siderúrgicas paraenses vem de fontes ilegais. A omissão de dados sobre a produção anual de ferro-gusa ajudava a mascarar a fraude. Agora, as empresas terão de informar também estes dados, além de indicar todos os compradores do produto final. 

Até que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente não realize uma auditoria sobre toda a cadeia de matéria-prima florestal, o setor está proibido de adquirir carvão. “O cumprimento dos acordos será rigorosamente fiscalizado para que não se frustre esse intento”, disse Daniel César Azeredo Avelino, que também participou das negociações.

As siderúrgicas também terão de apresentar o Plano de Suprimento Sustentável, garantindo que até 2014 terão implementado projetos de reflorestamento que lhes dê autossuficiência na produção de carvão. Enquanto esta condição não for atingida, será necessário comprovar, antecipadamente, a aquisição de matéria-prima de origem legal. Isso quer dizer que, além das exigências ambientais, o fornecedor não pode constar da chamada “lista suja” do trabalho escravo, atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Ao firmar o acordo, as empresas obtiveram a suspensão das ações no Judiciário, mas têm de recompor o problema ambiental que provocaram e recuperar área equivalente a 95% do dano apurado pelo Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Os 5% restantes, calculados pelo equivalente a R$ 7,5 milhões, serão investidos em projetos de preservação ambiental e no financiamento de programas de inclusão social de trabalhadores resgatados de situação de trabalho escravo. 

Por Rede Brasil Atual

Dia internacional de luta contra as barragens

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) lançou importante convocatória para todas as entidades, organizações, pastorais, redes, ativistas e movimentos sociais convidando- os a inserirem-se nas mobilizações que marcarão o Dia Internacional de Lutas Contra as Barragens, pelos rios, pela água e pela vida, na jornada do dia 14 de março.      

Trata-se de uma luta estratégica que abrange trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo.     

Nesta data, populações atingidas por barragens do mundo inteiro denunciam o modelo energético que, historicamente, tem causado graves consequências sociais, econômicas, culturais e ambientais. Segundo o relatório da Comissão Mundial de Barragens (órgão ligado à ONU), no mundo, cerca de 80 milhões de pessoas foram atingidas direta ou indiretamente pela construção de usinas hidrelétricas.      

Os últimos anos foram marcados pelo avanço das grandes empresas nacionais e estrangeiras no controle das riquezas naturais e minerais, da água, das sementes, dos alimentos, do petróleo e da energia elétrica. Todos estes bens tornam-se mercadorias e são explorados pelos setores da indústria que se abastecem com o alto consumo de energia. A atual crise do capitalismo mostra o quanto este modelo de produção e consumo é insustentável e insano, centrado apenas no lucro de poucos.   

Somente construindo um novo modelo de desenvolvimento, centrado na busca de condições dignas de vida para a classe trabalhadora, podemos assegurar a sustentabilidade.     

Mas é importante lembrar também que os últimos anos possibilitaram um verdadeiro salto de qualidade na organização e consciência dos trabalhadores atingidos por barragens ou pelas demais conseqüências de um projeto de desenvolvimento centrado no lucro capitalista.     

Movimentos de resistência contra este modelo se fortalecem e agora, mais do que nunca, faz-se necessária a realização de grandes jornadas de lutas que deverão ir para além do 14 de março. Devem avançar para a Rio + 20, que acontece em junho no Rio de Janeiro, e para combater todas as estruturas injustas desta sociedade.     

Na década de 1990, nosso país sofreu o maior processo de privatizações de empresas estatais. Perdemos setores estratégicos, fundamentais para a soberania nacional e para a eliminação das desigualdades sociais.     

Hoje é nítido para toda a sociedade que as promessas de que o setor privado traria a melhoria da qualidade dos serviços e a modicidade tarifaria foram promessas enganosas. 

Em se tratando do modelo energético, a crise nas atividades econômicas abre a possibilidade de discutir uma reestruturação profunda, que parta das necessidades reais de superação das contradições do atual modelo e que carregue os princípios da soberania energética a partir de um projeto popular.   

Como afirma a convocatória do MAB, “cada vez mais nosso compromisso é de nos organizarmos e de nos inserirmos nas lutas contra as transnacionais, pelos direitos dos trabalhadores, na defesa dos rios, da água e da vida”. As manifestações da semana do 14 de março serão realizadas para exigir solução para a enorme dívida social e ambiental deixada pelas usinas já construídas e para fortalecer a luta por um outro modelo energético.      

Portanto, essa luta não é apenas da população atingida pelos lagos, pois todo o povo é atingido pelas altas tarifas da energia, pela privatização da água e da energia, pelo dinheiro público investido em obras privadas.     

É preciso discutir um novo modelo energético, que esteja sob o controle e a serviço do povo brasileiro. Na atual organização do sistema elétrico, a população é a última a ser beneficiada. Desde a privatização do setor, a energia elétrica passou a ser considerada uma mercadoria, a serviço do lucro das empresas, principalmente as empresas que consomem muita energia, como a indústria da celulose, siderúrgicas e metalúrgicas.        

Queremos que a organização do sistema energético brasileiro – seja ele baseado na matriz hídrica, eólica ou da biomassa - não sirva mais para o lucro das empresas transnacionais e sim para o bem-estar da população brasileira. A energia se tornou um insumo básico na sociedade, mas que é negado à população que não tem acesso ou não pode pagar pelo serviço.          

Cabe a nós fazermos a luta de resistência e construirmos um novo modelo energético e de sociedade!A construção de um Projeto Popular para o Brasil passa por construirmos um novo modelo energético. 

Fonte: Brasil de Fato

Estudantes já podem se inscrever em lista de espera do ProUni

A partir desta quarta-feira (22), os estudantes que se inscreveram para disputar uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e não conseguiram o benefício podem se cadastrar na lista de espera. O instrumento será usado pelas instituições de ensino para preencher as bolsas que tenham sobrado.

Os estudantes devem acessar o site do programa e clicar na opção “manifestar interesse na lista de espera”. O prazo se encerra sexta-feira (24). Nesta edição, o ProUni ofereceu 194 mil bolsas de estudo e mais de 1,2 milhão de alunos candidataram-se para receber o benefício.

Para participar do ProUni, é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou ter estudado em colégio particular com bolsa integral. As bolsas integrais são destinadas àqueles com renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo. Já o benefício parcial pode ser pleiteado por quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos.

Por Amanda Cieglinski

Fonte: Rede Brasil Atual

i

Eleições 2012 em Altamira : A FACE OCULTA DO PROCESSO

Neste ano Altamira verá um processo eleitoral que entrará para história pela gana que todas as siglas partidárias estão pela prefeitura local. Pois  todos querem por a mão nos R$ 50 milhões de royalties anuais de Belo Monte. E sem essa de dizer que estarão com a faca e o queijo na mão para  fazerem uma boa administração.  A real intenção mesmo é de se apropriarem desse recurso para o enriquecimento individual e/ ou de um pequeno grupo de parasitas.

Nessa conjuntura temos diabos e demônios e uma minoria de anjos duvidosos postulando uma candidatura ao executivo municipal.

As figuras

Pelo PMDB, temos o Clã Juvenil, nas figuras do líder Domingos Juvenil e seu rebento Ozório.

Como é da sapiência de todos, sobre Juvenil, pesa as acusações das fraudes na ALEPA. A seu favor tem alguns quilômetros de asfaltos em Altamira, do seu último mandato. Mas, não podemos perder de vista que as ruas asfaltadas é porque ele era o dono da fábrica de asfalto e blokrets, logo não foi pensando no povo que ele fez as pavimentações e sim no seu bolso, como sempre...

Já Ozório, em pouco tempo de mandato, teve que responder ao TRE por compras de voto, nome também envolvido nas fraudes da Assembléia Legislativa paraense. É aquela coisa, filho de peixe, peixinho é (Filho de Juvenil corrupto é...).

Enquanto isso no tucanário mais próximo, os PSDBistas estão num impasse de nomes e queda de braços interno. Wandenkolk Gonçalves , Nicias Ribeiro e Mercês Costa são os cotados à candidatura.

Waldenkolk sem dúvidas é o nome mais forte da legenda no momento. Pautado no desenvolvimentismo que só destrói, tornou-se popular na região. Contra a preservação da natureza, defensor de grileiros e latifundiários, do povo ele só quer o voto e ponto final.

Nicias Ribeiro, ex-deputado federal, agora Secretário  Extraordinário Para Assuntos de Energia. O elemento denominou-se o Pai do Linhão, mas não passa de um tremendo filho da P...(Desculpa é que esqueci que não vale xingar a mãe), é que na verdade ele se apropriou de um projeto que foi uma luta histórica dos Movimentos Sociais da Transamazônica e Região.

Mercês é aquela vereadora que... O que diabos é que essa mulher faz mesmo heim?! Foi eleita Presidente da Câmara através do esquema de mensalinho articulado com a Dona Prefeita. Não tem qualquer referencia ou tino político. Só é eleita por conta do assistencialismo que aprisiona o povo.

O fato é, Mercês é indicação de Odileida. Nicias é indicação de Jatene. Wandenkolk, os votos das eleições anteriores o respalda a estufar o peito e dizer ‘serei candidato’. A convenção municipal do PSDB deixou bem claro que Mercês não conseguirá ser a candidata pelo fracasso que foi o evento. Não conseguiram trazer nenhum figurão estadual do partido. Só mostra a fragilidade do grupo da Dona Prefeita. Se quiserem ter alguma chance de ganhar tem que ser Wandenkolk.

Outra candidatura encaminhada é a de Claudomiro Gomes, agora pelo PSB (esse muda de partido toda eleição, já foi PSDB e PMDB). Este já foi prefeito de Altamira e entrou demitindo todos os trabalhadores da prefeitura que prestavam serviços a muitos anos, podendo ele ter só efetivado pois a lei o amparava.

Claudomiro teve que responder por má aplicação de recursos vindos da federação. E sem falar na Pousada que o moço pobre, que chegou a chorar nos palanques eleitorais, conseguiu comprar em quatro anos de mandato (ah muluque!!!).

Tem também o fanfarrão do Délio Fernandes (PRP), vice-prefeito de Anapu. A ficha criminal do homem ganha do Fernandinho Beira-mar. Envolvido nas fraudes da SUDAM, é latifundiário, grileiro e perseguidor dos lutadores da causas sociais (Deus sabe o que Pe. Amaro e companhia sofre nas mãos de Chiquinho e Délio, em Anapu). A questão é: o cara tem grana, pode bancar boa parte das despesas da eleição e sabe que conseguirá no máximo uma vaga de vice.

E o PT? Mais uma vez o Partido dos Trabalhadores padecem por não terem conseguido construir uma figura capaz de disputar uma eleição com potencial de ganhar o executivo municipal.

Mais uma vez recorrem ao seu papa voto regional: Zé Geraldo. O então deputado federal está se fazendo de difícil, pois todos sabem que ele entraria pra história sendo o primeiro petista a conseguir a prefeitura altamirense.

Penso que pela primeira vez o PT tem chances reais de levar a eleição para prefeitura. O que fará a diferença é o fator aliança. Ou mostra-se diferente dos demais, ou está fadado a mais uma vergonhosa derrota.

Há rumores de que estão tentando uma aliança com Délio e Claudomiro, em outras palavras: suicídio. Pois por mais que consigam ganhar, enterrarão o restante de moral que tem para debater política na região.

Só um adentro em relação a Zé Geraldo, enquanto a PF executava a operação arco de fogo, ele livrou a cara de muitos criminosos ambientais. E mais, no seu lote, o desmatamento era feito de trator.

Nesse balaio todo estão algumas possíveis candidaturas do PSOL e PV. Certamente farão uma chapa própria cada um, mas no sentido de fortalecer a legenda junto ao povo e mostrarem que há outra via possível. No caso específico do PSOL, um debate mais voltado na linguagem dos movimentos sociais.

Quem escolher?

Essa é a grande questão, porque quando se fala de eleição no Brasil, sobre tudo na nossa regional, no final parece que estamos discorrendo sobre uma caça ao bandido. E fico me perguntando: É isso que é uma democracia, escolher o menos pior?

Dos nomes citados anteriormente, não tenho duvidas de que a maior preocupação deles é a grana que virá por conseqüência de Belo Monte. Se nas eleições anteriores presenciamos ataques verbais entre os candidatos, nesta poderá ocorrer agressão física ou até mesmo morte. Sim, morte!

E no meio disso tudo, o povo, figurando como massa de manobra de aproveitadores do dinheiro público.

E não podemos esquecer-nos de um fator importante: quem a Senhora Norte Energia quer eleger. Ah, estão pensando o quê? Este simples observador já se atentou para quem fará a diferença nesse processo todo.

Por João Fernando

Que a saúde se difunda sobre a terra

Nessa quarta-feira de cinzas, 22 de fevereiro, será lançada a Campanha da Fraternidade 2012, esse ano sobre o tema "Fraternidade e Saúde Pública” e com o lema "Que a saúde se difunda sobre a terra” (cf. Eclo 38,8). A saúde sempre foi uma das primeiras preocupações do povo brasileiro. Historicamente, no entanto, está aquém do que se deseja. Quando pensamos na saúde do Brasil, nos vêm à mente cenas como falta de vagas em hospitais, leitos nos corredores, filas intermináveis, espera de meses por atendimentos especializados; bem como a luta dos profissionais contra a falta de equipamentos, medicamentos, ou contra a própria estrutura precária dos estabelecimentos de saúde.

Desde a Constituição de 1998 está garantida a universalidade e gratuidade da saúde. Com a criação do SUS tentou-se alcançar esse ideal, mas a complexidade e custos crescentes têm tornado essa luta como uma batalha contra moinhos de vento. Houveram algumas batalhas vencidas: podemos citar a criação do PSF - Programa de Saúde da Família, com a ênfase na prevenção; ou o combate contra a AIDS, elogiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas a enormidade do desafio parece muitas vezes invencível. Ainda surgiram outros desafios com a vida moderna e sua exigência de perfeição e concorrência cada vez maiores: estão na moda doenças que nossos avós pouco conheciam - o stress, a depressão, o sobrepeso. O aumento da expectativa de vida e a diminuição do índice de fecundidade (que chegou a 1,8 nascimentos por mulher em 2008 = menos do que o necessário para repor a população) e o consequente aumento da população idosa fazem com que doenças crônico-degenerativas e o câncer sejam cada vez mais prevalentes. Também a tragédia do crack está alcançando até as menores cidades.

Esse é o quadro que se pinta quando se pensa nas condições de saúde no Brasil. Mas a saúde é mais que a ausência de doenças, como definiu OMS em 1946: "é um estado de completo bem-estar físico, mental e social". A OMS em 2003 incluiu também o estado de bem-estar espiritual como fator indispensável para a saúde integral. Olhando novamente para a situação do Brasil, descobrimos então que a realidade está mais longe ainda do ideal. A condição social de muitos brasileiros é absolutamente precária. Apesar de sermos hoje a sexta economia do mundo, milhões vivem em favelas, em meio à violência, falta de infra-estrutura básica, vitimados pela miséria ou ainda flagelados pela seca.

A espiritualidade também vive momentos difíceis. Foi demonstrado em várias pesquisas pelo mundo que pacientes que têm fé e rezam têm uma recuperação mais rápida, e menos consequências negativas de suas doenças. A religiosidade sempre fez parte da vida humana desde tempos imemoriais. Jamais houve qualquer povo que não a tivesse. As previsões da "morte de Deus” sempre mostraram-se muito equivocadas.

Mas vemos hoje, principalmente entre a juventude, um afastamento e desilusão para com a religião de seus pais. A frequência à missa dominical é bem menor em comparação ao tempo de nossos pais e avós. O hedonismo e o individualismo acabam falando mais alto, e muitos não têm mais tempo de pensar na saúde de sua alma frente à correria do mundo moderno e suas várias distrações: a televisão, a praia, a cerveja com os amigos... Quanto melhor a condição social, maiores as distrações = como na parábola em que um homem diz à sua alma: descansa, tu já tens bens para muitos anos.

Em países mais ricos, de fato, o ateísmo ou a indiferença religiosa alcançaram níveis alarmantes, e tudo indica que o Brasil vai indo pelo mesmo caminho. Os mais pobres, por outro lado, acabam muitas vezes vitimados pela teologia da prosperidade e sua inversão dos valores evangélicos.

O descuido com a saúde da alma pode ter consequências profundas -a perda do sentido da vida, a busca de refúgio nas drogas lícitas e ilícitas, a depressão entre jovens e até entre crianças- o que era impensável, anos atrás. Temos muito que pensar: para onde estamos caminhando? Podemos lembrar a resposta de Deus ao homem rico da parábola: "Insensato, nessa mesma noite ser-te-á reclamada a alma. E as coisas que acumulastes, de quem serão?" Temos que ser ricos em primeiro lugar para Deus.

Como fazer então para que o povo brasileiro possa ter saúde abundante em todos seus aspectos: saúde corporal, psicológica, social e espiritual? Que essa quaresma sirva para que possamos meditar e buscar soluções para tamanho desafio, de forma que um dia realmente possamos afirmar que a saúde se difunde sobre a terra.

Por Gil Vicente Thomas

Fonte: Adital

Pirataria de software: uma estratégia de marketing das grandes multinacionais. Entrevista com Vicente Aguiar

Atualmente tramita no Senado dos Estados Unidos um projeto de leique responsabiliza sites pelo conteúdo postado por usuários. Se algum conteúdo for considerado ilegal, a punição poderá recair sobre os donos do site que hospeda o conteúdo. As penas incluem desdeseu bloqueio até a prisão dos responsáveis por até cinco anos. A questão tem gerado polêmicos debates em torno das regras no mundo virtual, do conceito de censura e liberdade de compartilhamento e até do tema da pirataria na rede. Para refletir sobre esses assuntos, a IHU On-Line entrevistou por telefone o mestre em Administração Vicente Aguiar. Segundo diz, o necessário a se fazer é, antes de fazer uma legislação penal,criar um arcabouço de direitos civis para os usuários da internet. Segundo Vicente, a SOPA e todas as leis que estão sendo debatidas nos Estados Unidos em relação ao conteúdo na internet acabam mostrando uma fragilidade: o quanto nós, brasileiros, somos dependentes tecnologicamente das soluções que são oferecidas nos Estados Unidos. "Hoje, do ponto de vista da produção tecnológica, existe um nível de desigualdade muito grande, porque a maioria da infraestrutura que garante o funcionamento da internet é dos Estados Unidos. Então, hoje, tudo o que impacta nos Estados Unidos em termos de internet acaba também impactando para o mundo de uma forma muito intensa. Para se discutir e para se viabilizar uma governança mais ou menos equânime, dentro de uma geopolítica internacional, é necessário que também os países em desenvolvimento, como Brasil, China, Índia e todos os outros, também entrem nesse processo de emancipação tecnológica, ou seja, precisam ser produtores de serviços e de infraestrutura para a internet”, defende. Para Vicente, "precisamos usar os princípios de liberdade de expressão e de colaboração que a internet permite; potencializar esse processo democrático; e não o contrário, proibindo e impedindo como, às vezes, está acontecendo em nome da preservação de um direito autoral, que muito mais castra o poder criativo da sociedade do que o potencializa”.

Vicente Aguiar (foto) é mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia. É gestor da Cooperativa de Tecnologias Livres – Colivre, onde atua nas áreas de comunicação, planejamento estratégico, elaboração e gestão de projetos.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como você avalia a lei antipirataria em discussão no Senado norte-americano conhecida como SOPA, sigla para Stop Online Piracy Act? Ela é positiva ou negativa?

Vicente Aguiar– Uma lei como essa é, a princípio, muito ruim, principalmente em relação à produção de conteúdo na internet, porque, de certa forma, ela vai impedir a liberdade que os usuários têm de pegar uma determinada notícia e modificá-la, fazendo uma segunda versão. Vai impedir também que se pegue um vídeo no YouTube e o remodele. Tudo o que chamamos de "cultura do remix” será ameaçado. De certa forma, isso acaba impactando no processo de colaboração e inovação que ocorre em virtude da internet. É claro que, por outro lado, há uma necessidade de regulamentação. Entretanto, o debate que se coloca para os Estados Unidos é o mesmo que fazemos para o Brasil. Este tipo de lei, que chamamos de "lei punitiva”, acaba acontecendo sem um debate sobre a questão de direitos e deveres na internet. O que precisa ser feito previamente, antes de fazer uma legislação penal, é criar um arcabouço de direitos civis para os usuários da rede.

IHU On-Line– As normas propostas abrem caminho para a censura?

Vicente Aguiar– Com certeza. Basta que alguém denuncie a partir de infinitos interesses. Por exemplo, se o site de vocês publica uma informação que veio de um livro, mas vocês não podem usar tal informação, porque estarão infringindo o copyright, já será alvo de uma possível denúncia. Ou se decidem extrair uma citação, uma imagem, ou um conteúdo pego com referência, mas que foi mal citado, o autor pode discordar ideológica ou politicamente da sua abordagem na reportagem e tirar o conteúdo do ar. E você, ou o site que você representa como provedor de conteúdo, terá que ser obrigado a retirar o conteúdo por causa da denúncia e não em função da comprovação. Esse é o problema. Como tirar um conteúdo do ar se não existe prova de que aquilo, de fato, foi uma violação a determinado copyright?

IHU On-Line– As normas propostas na lei podem alterar em que sentido o modo como a internet funciona?

Vicente Aguiar– Na verdade, elas podem impactar de diversas formas a nossa relação com a internet. Tudo depende dos serviços que estão hospedados ou armazenados em servidores que ficam nos Estados Unidos. Essa é a primeira pergunta que todos fazem: "Mas se é um projeto de lei nos Estados Unidos, o que isso impacta para nós, aqui no Brasil?”. Impacta porque, infelizmente, a maioria dos serviços que nós, brasileiros, utilizamos de internet, ou estão hospedados nos Estados Unidos, ou pertencem às empresas brasileiras– a exemplo de sites de revistas e de jornais nacionais – que se hospedam lá. Por isso que é importante discutir esta lei. Na prática, isso significa dizer que qualquer vídeo, foto, imagem que eu poste ou no Orkut, ou Facebook, etc., e por acaso alguma pessoa denuncie como uma cópia ilegal ou como um ato de pirataria, este site automaticamente sai do ar. O princípio que rege as normas dessa lei é o de que "denunciou, sai do ar”; depois se vai atrás para comprovar se aquilo tem ou não fundamento. A questão é que volta o debate sobre a pirataria. O que é pirataria em um ambiente digital? Quais são os limites dela? O problema é que, antes de se fazer o debate sobre o que é pirataria e sobre direitos e deveres na internet, o governo dos Estados Unidos está tomando um rumo pressionado pelas empresas das indústrias de copyright, para atacar qualquer tipo de denúncia. Então, para muitas pessoas ligadas ao movimento da cultura livre, do software livre, essas são práticas semelhantes às que o Irã e a China fazem em relação aos usuários da internet. Ou seja, sem nenhum tipo de fundamento, apenas porque o governo achou que houve uma denúncia, tira-se o site do ar e impede-se que os usuários publiquem ou acessem determinados conteúdos.

IHU On-Line – Qual sua opinião sobre as ações conjuntas de paradas de sites, como protesto à lei? Quais as consequências do mundo da web em "greve"?

Vicente Aguiar– Na verdade elas são necessárias, assim como qualquer greve. Quando se chega a um processo em que os conflitos e os interesses de determinada classe– nesse caso a classe que defende um padrão antigo de produção de conteúdo – estão sendo mais fortemente representados, há a necessidade de protestos e de manifestação. É muito sadio e válido o que a Wikipedia e o que o Google fizeram. Por outro lado, é importante ressaltar que, fazendo o papel de advogado do diabo, a SOPA e todas as leis que estão sendo debatidas nos Estados Unidos em relação ao conteúdo na internet também acabam mostrando uma outra fragilidade: o quanto nós, brasileiros, somos dependentes tecnologicamente das soluções que são oferecidas nos Estados Unidos. Infelizmente, nós ainda não nos preocupamos em desenvolver nossa própria estrutura tecnológica, com algumas exceções, é claro. Ou seja, onde estão as redes sociais e os buscadores desenvolvidos por empresas brasileiras, pelo governo, estados e municípios brasileiros? Se não houvesse a dependência tecnológica como a que temos hoje dos Estados Unidos, a SOPA poderia acontecer lá que pouco interferiria aqui. A não ser, é claro, no sentido de servir como referência para que deputados do Brasil cheguem e digam: "Olha, está vendo o que aconteceu nos Estados Unidos? Vamos fazer igual no Brasil”.

IHU On-Line– Quais os principais desafios que envolvem a governança da internet?

Vicente Aguiar– A governança da internet perpassa tanto por uma questão de infraestrutura tecnológica como, também, de um arcabouço jurídico. Hoje, no Brasil, existe o Comitê Gestor da Internet e, inclusive, do ponto de vista da governança, é uma referência para o mundo, no sentido de ser um comitê composto por sociedade civil, representantes do governo e representantes de empresas que definem os parâmetros técnicos e, às vezes também, normativos das relações da internet no país. Porém, ele tem uma certa restrição de atuação. Esse exemplo do CGI deveria acontecer em todos os países e deveria também haver uma organização multilateral para gerenciar o papel normativo que a internet tem na vida das pessoas, no mundo. Além dessa questão normativa, ressalto também a questão tecnológica. Para ter um nível de relação, vamos assim dizer, mais ou menos democrática, é necessário que a base material e tecnológica da internet, desenvolvida por empresas, por governos e pela sociedade civil, em todos os países, seja comum. E, hoje, do ponto de vista da produção tecnológica, existe um nível de desigualdade muito grande, porque a maioria da infraestrutura que garante o funcionamento da internet é dos Estados Unidos. Então, hoje, tudo o que impacta nos Estados Unidos em termos de internet acaba impactando para o mundo de uma forma muito intensa. Para se discutir e para se viabilizar uma governança mais ou menos equânime, dentro de uma geopolítica internacional, é necessário que também os países em desenvolvimento, como Brasil, China, Índia e todos os outros, entrem nesse processo de emancipação tecnológica, ou seja, precisam ser produtores de serviços e de infraestrutura para a internet.

IHU On-Line– Como controlar o conteúdo na internet e manter o direito à liberdade de expressão, sem censura?

Vicente Aguiar– A fórmula disso é a democracia. Agora, como isso pode acontecer na prática, como a internet está revolucionando todos os tipos de comunicação e interação social no mundo, é necessário também que nos permitamos que a própria internet diga como isso pode acontecer. Por exemplo, avalio como muito positiva a construção de um marco civil da internet, feito pelo Ministério da Justiça, onde um projeto de lei pode contar com a participação de várias pessoas online, construindo e debatendo sobre o texto. Agora, por outro lado, essa ação esbarrou no processo de aprovação e na voz da burocracia legislativa brasileira, porque até agora não foi aprovada. Mas a forma de se encontrar uma solução para isso é a democracia, não tem jeito. É diálogo, e a internet possibilita meios ainda mais revolucionários e inovadores para tal. Precisamos usar os princípios de liberdade de expressão e de colaboração que a internet permite; potencializar esse processo democrático; e não o contrário, proibindo e impedindo como, às vezes, está acontecendo em nome da preservação de um direito autoral, que muito mais castra o poder criativo da sociedade do que o potencializa.

IHU On-Line– Como deveria ser a intervenção do poder público– seja o governo e/ou a Justiça nos crimes cibernéticos?

Vicente Aguiar – O fato de não haver ainda uma legislação que fale dos direitos e deveres, ou seja, um marco civil para a internet e seus usuários, para os provedores de conteúdo e de serviços, fica difícil conseguir uma ação equilibrada do poder público, que hoje não sabe reagir nem lidar com a internet. O poder público tem dificuldade de entender a internet, salvo algumas exceções. Em algumas instâncias, o ministério público está contratando hackers, pessoas que entendem a fundo de tecnologia, para tentar, de alguma forma, ajudar na fiscalização e no desenvolvimento de políticas públicas. Mas é necessário, em primeiro lugar, que o governo entenda, uma vez que é institucionalizado e só pode agir dentro das leis. Como as leis não existem, cada instância governamental toma atitudes próprias a partir de interpretações particulares. Então, acaba sendo uma coisa completamente difusa e caótica. E aí sobra para a internet, porque às vezes os abusos que podem acontecer em relação aos direitos autorais acontecem em virtude desse não entendimento.

IHU On-Line– A partir da ética da internet, quais os mais recentes desafios quando o assunto é a pirataria?

Vicente Aguiar – O debate sobre a pirataria é muito complexo. Por exemplo, se você hoje pega um software que não é livre e copia, para muitos autores e sociólogos você nem deve ser chamado de pirata, mas de corsário. A pirataria de software é uma estratégia de marketing das grandes multinacionais. Ou seja, você nunca vai ver o Bill Gates fazer uma campanha internacional contra a pirataria de software. Porque ela acaba funcionando como aquela estratégia de traficante, de que é algo gratuito. O usuário que pirateia em casa e não paga a licença vai pagar por ela em um determinado momento, pois vai criar uma relação de dependência com aquela ferramenta. Quando for para a empresa dele, terá que pagar a licença, porque tem advogados da Microsoft cobrando. Por outro lado, a pirataria de música, de filmes e de livros acaba possibilitando a democratização do acesso a bens culturais. Quantos artistas que jamais teriam acessos a suas músicas e filmes se não fosse pela internet? Então, isso prejudica esse artista? Percebe-se que, na prática, não, porque normalmente para um artista de música o que garante a remuneração é o show e não o CD, do qual ele recebe só de 1 a 5% de cada venda. Então, na verdade, a internet age como um agente intermediário; e isso acontece também na produção de bens culturais. Então, a discussão ética sobre a pirataria tem que ser feita dentro de um contexto de complexidade, ou seja, você não pode dizer que é contra a pirataria de tudo, pois tem que saber de que tipo de pirataria está falando.

IHU On-Line– Quais os principais temas que pautaram os debates da Campus Party, que aconteceu de 6 a 12 de fevereiro em São Paulo?

Vicente Aguiar– A Campus Party é um evento bacana, pois consegue reunir pessoas que são apaixonadas por tecnologia e empresas que desenvolvem coisas inovadoras. Além disso, ela envolve a comunidade de hackers, de desenvolvedores. Enfim, é uma grande festa. Para mim, o que "bombou” na Campus Party nesse ano é a trilha de software livre. A programação estava muito boa e eu destaco aí, principalmente, a questão de produção de vídeo, de música e de conteúdos dentro de plataformas que são livres.

Por IHU-Unisinos

Fonte: Adital