Para entender o julgamento do ‘mensalão’

Ao se encerrar o processo penal de maior repercussão pública dos últimos anos, é preciso dele tirar as necessárias conclusões ético-políticas.

Comecemos por focalizar aquilo que representa o nervo central da vida humana em sociedade, ou seja, o poder.

No Brasil, a esfera do poder sempre se apresentou dividida em dois níveis, um oficial e outro não-oficial, sendo o último encoberto pelo primeiro.

O nível oficial de poder aparece com destaque, e é exibido a todos como prova de nosso avanço político. A Constituição, por exemplo, declara solenemente que todo poder emana do povo. Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no teatro político.

Ainda no escalão oficial, e com grande visibilidade, atuam os órgãos clássicos do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e outros órgãos auxiliares. Finalmente, completando esse nível oficial de poder e com a mesma visibilidade, há o conjunto de todos aqueles que militam nos partidos políticos.

Para a opinião pública e os observadores menos atentos, todo o poder político concentra-se aí.

É preciso uma boa acuidade visual para enxergar, por trás dessa fachada brilhante, um segundo nível de poder, que na realidade quase sempre suplanta o primeiro. É o grupo formado pelo grande empresariado: financeiro, industrial, comercial, de serviços e do agronegócio.

No exercício desse poder dominante (embora sempre oculto), o grande empresariado conta com alguns aliados históricos, como a corporação militar e a classe média superior. Esta, aliás, tem cada vez mais sua visão de mundo moldada pela televisão, o rádio e a grande imprensa, os quais estão, desde há muito, sob o controle de um oligopólio empresarial. Ora, a opinião – autêntica ou fabricada – da classe média conservadora sempre influenciou poderosamente a mentalidade da grande maioria dos membros do nosso Poder Judiciário.

Tentemos, agora, compreender o rumoroso caso do "mensalão”.

Ele nasceu, alimentou-se e chegou ao auge exclusivamente no nível do poder político oficial. A maioria absoluta dos réus integrava o mesmo partido político; por sinal, aquele que está no poder federal há quase dez anos. Esse partido surgiu, e permaneceu durante alguns poucos anos, como uma agremiação política de defesa dos trabalhadores contra o empresariado. Depois, em grande parte por iniciativa e sob a direção de José Dirceu, foi aos poucos procurando amancebar-se com os homens de negócio.

Os grandes empresários permaneceram aparentemente alheios ao debate do "mensalão”, embora fazendo força nos bastidores para uma condenação exemplar de todos os acusados. Essa manobra tática, como em tantas outras ocasiões, teve por objetivo desviar a atenção geral sobre a Grande Corrupção da máquina estatal, por eles, empresários, mantida constantemente ematividade magistralmente desde Pedro Álvares Cabral.

Quanto à classe média conservadora, cujas opiniões influenciam grandemente os magistrados, não foi preciso grande esforço dos meios de comunicação de massa para nela suscitar a fúria punitiva dos políticos corruptos, e para saudar o relator do processo do "mensalão” como herói nacional. É que os integrantes dessa classe, muito embora nem sempre procedam de modo honesto em suas relações com as autoridades – bastando citar a compra de facilidades na obtenção de licenças de toda sorte, com ou sem despachante; ou a não-declaração de rendimentos ao Fisco –, sempre esteve convencida de que a desonestidade pecuniária dos políticos é muito pior para o povo do que a exploração empresarial dos trabalhadores e dos consumidores.

E o Judiciário nisso tudo?

Sabe-se, tradicionalmente, que nesta terra somente são condenados os 3 Ps: pretos, pobres e prostitutas. Agora, ao que parece, estas últimas (sobretudo na high society) passaram a ser substituídas pelos políticos, de modo a conservar o mesmo sistema de letra inicial.

Pouco se indaga, porém, sobre a razão pela qual um "mensalão” anterior ao do PT, e que serviu de inspiração para este, orquestrado em outro partido político (por coincidência, seu atual opositor ferrenho), ainda não tenha sido julgado, nem parece que irá sê-lo às vésperas das próximas eleições. Da mesma forma, não causou comoção, à época, o fato de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse sido publicamente acusado de haver comprado a aprovação da sua reeleição no Congresso por emenda constitucional, e a digna Procuradoria-Geral da República permanecesse muda e queda.

Tampouco houve o menor esboço de revolta popular diante da criminosa façanha de privatização de empresas estatais, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso. As poucas ações intentadas contra esse gravíssimo atentado ao patrimônio nacional, em particular a ação popular visando a anular a venda da Vale do Rio Doce na bacia das almas, jamais chegaram a ser julgadas definitivamente pelo Poder Judiciário.

Mas aí vem a pergunta indiscreta: – E os grandes empresários? Bem, estes parecem merecer especial desvelo por parte dos magistrados.

Ainda recentemente, a condenação em primeira instância por vários crimes econômicos de um desses privilegiados, provocou o imediato afastamento do Chefe da Polícia Federal, e a concessão de habeas-corpus diretamente pelo presidente do Supremo Tribunal, saltando por cima de todas as instâncias intermediárias.

Estranho também, para dizer o mínimo, o caso do ex-presidente Fernando Collor. Seu impeachment foi decidido por "atentado à dignidade do cargo” (entenda-se, a organização de uma empresa de corrupção pelo seu fac-totum, Paulo Cezar Farias). Alguns "contribuintes” para a caixinha presidencial, entrevistados na televisão, declararam candidamente terem sido constrangidos a pagar, para obter decisões governamentais que estimavam lícitas, em seu favor. E o Supremo Tribunal Federal, aí sim, chamado a decidir, não vislumbrou crime algum no episódio.

Vou mais além. Alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo do "mensalão”, declararam que os crimes aí denunciados eram "gravíssimos”. Ora, os mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar no processo da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma gravidade os crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão, durante o regime empresarial-militar: a saber, a sistemática tortura de presos políticos, muitas vezes até à morte, ou a execução sumária de opositores ao regime, com o esquartejamento e a ocultação dos cadáveres.

Com efeito, ao julgar em abril de 2010 a ação intentada pelo Conselho Federal da OAB, para que fosse reinterpretada, à luz da nova Constituição e do sistema internacional de direitos humanos, a lei de anistia de 1979, o mesmo Supremo Tribunal, por ampla maioria, decidiu que fora válido aquele apagamento dos crimes de terrorismo de Estado, estabelecido como condição para que a corporação militar abrisse mão do poder supremo. O severíssimo relator do "mensalão”, alegando doença, não compareceu às duas sessões de julgamento.

Pois bem, foi preciso, para vergonha nossa, que alguns meses depois a Corte Interamericana de Direitos Humanos reabrisse a discussão sobre a matéria, e julgasse insustentável essa decisão do nosso mais alto tribunal.

Na verdade, o que poucos entendem –mesmo no meio jurídico– é que o julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão.

O procedimento mental costuma ser bem outro. De imediato, em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua mentalidade própria ou visão de mundo; vale dizer, de suas preferências valorativas, crenças, opiniões, ou até mesmo preconceitos. É só num segundo momento, por razões de protocolo, que entra em jogo o raciocínio jurídico-formal. E aí, quando se trata de um colegiado julgador, a discussão do caso pelos seus integrantes costuma assumir toda a confusão de um diálogo de surdos.

Foi o que sucedeu no julgamento do "mensalão”.

Por Fábio Konder Comparato

Fonte: ADITAL

Renovação das concessões do setor elétrico mobiliza trabalhadores em todo país

Nesta segunda e terça-feira (15 e 16), dezenas de lideranças de organizações sociais e sindicais, engenheiros, eletricitários e atingidos por barragens que integram a Plataforma Operária e Camponesa para a Energia debateram a renovação das concessões de energia elétrica e os desafios para os trabalhadores. A plenária nacional da Plataforma aconteceu em Brasília e para amanhã ainda estão previstas atividades com parlamentares, no Senado Federal, e com a Secretaria Geral da Presidência, no Palácio do Planalto.

Entre os principais temas debatidos na plenária esteve a crítica ao modelo mercantil imposto ao setor elétrico através do controle privado sobre a energia, a análise sobre a Medida Provisória 579, que diz respeito à renovação das concessões do setor elétrico, as estratégias de atuação no Congresso Nacional para melhorar a MP, e as próximas ações da Plataforma.

A avaliação geral dos participantes é que as medidas apresentadas pelo Governo Federal que preveem a renovação das concessões para o setor elétrico nacional e a diminuição das tarifas de energia elétrica incluem-se no bojo de uma resposta do Governo à crise econômica mundial. No que tange à renovação das concessões, para a Plataforma significou uma conquista, já que evitou a privatização de parte estratégica de estatais federais e estaduais.

Já no que se refere à redução nas tarifas de energia elétrica, foi considerado uma necessidade e o reconhecimento público do Governo sobre aquilo que as lideranças sociais e sindicais denunciavam há muito tempo: apesar de ter um custo de produção baixo, o preço da energia no Brasil se configura como uma das tarifas mais caras do mundo, o que gera um lucro extraordinário às empresas do setor.

Outro aspecto apontado é que a redução das tarifas aconteceu por iniciativa do próprio governo e não pela livre concorrência entre as empresas, tal como comumente é propagandeado como responsável pela redução dos preços. No entanto, uma crítica feita é que a redução escalonada nas tarifas de energia elétrica (até 28% para os grandes consumidores e 16,2% para os consumidores residenciais) favoreceu mais o setor eletrointensivo que gera poucos empregos, já goza de benefícios fiscais e é energético exportador.

Pelo fim das terceirizações no setor elétrico

Um dos pontos de unanimidade entre os representantes sindicais e movimentos sociais foi o fim da terceirização no setor elétrico. Segundo o economista do Dieese, Gustavo Teixeira, que contextualizou o cenário econômico em que se deu a renovação das concessões condicionada à redução de tarifas, 91% das mortes no setor elétrico são de trabalhadores terceirizados, sendo que eles representam pouco mais da metade de toda a categoria. “O custo da eficiência não pode ser a vida e a mutilação dos trabalhadores. Isso é uma enorme contradição”, pontuou.

O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Moreira, destacou que é preciso acabar com a precarização do serviço no setor elétrico. “Temos que ir ao Congresso promover as mudanças necessárias. Precisamos acabar com o mal pela raiz, ou então vamos viver de fazer denúncias sobre mortes e mutilação dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse.

Neste sentido as lideranças também discutiram estratégias de atuação na Câmara e no Senado para promover alterações na MP 579, de forma a atender os interesses dos eletricitários, engenheiros e atingidos pelas barragens.

Emendas à MP 579

Ainda está na agenda da Plataforma a presença no lançamento da Comissão Mista que tramitará as emendas da Medida Provisória 579. Ao todo, foram apresentadas 431 emendas. O lançamento da Comissão acontecerá amanhã, dia17, às 9 horas, na plenária 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal.

Mesmo que a maior parte das emendas à MP favoreça os grandes consumidores de energia, os parlamentares ligados às entidades sindicais e movimentos sociais também apresentaram sugestões, como a que põe fim à terceirização no setor elétrico, a que renova as concessões por tempo indefinido e a emenda que sugere a realização de audiências públicas quando houver decisões no setor elétrico, como por exemplo, o aumento de tarifas.

A plenária nacional da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia foi oportuna. Ontem foi o último dia para que as empresas do setor elétrico manifestassem o interesse pela renovação das concessões. A grande maioria declarou interesse em renovar, no entanto algumas fizeram ressalvas. A Cemig já manifestou interesse e optou em não renovar três concessões.

Unidade e luta dos operários e camponeses

Os membros da Plataforma decidiram ainda fazer um amplo processo de debate interno e com a sociedade em geral. Além disso, foi indicada a possibilidade de realizar mobilizações na primeira quinzena de novembro.

Segundo Joceli Andrioli, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), só um amplo processo de mobilização social liderado pelas organizações da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia, e em especial neste momento, pelos trabalhadores e engenheiros do setor elétrico, poderá garantir que se estabeleçam as boas e necessárias políticas. “Políticas de respeito aos consumidores de energia, com acesso e acesso de boa qualidade, além de preços baixos nas contas de luz; do respeito aos trabalhadores com o fim das terceirizações e com sua adequada valorização; de respeito às empresas estatais, com a adequada garantia de recursos para a realização dos investimentos necessários e, por fim, do respeito para com os atingidos pelas obras, com o pagamento das dívidas históricas e uma justa política de garantia dos direitos dos atingidos”, elencou.

“Queremos e, com nossas lutas, desejamos construir um projeto energético popular para o nosso país”, conclui Andrioli.

Os membros da Plataforma

Fazem parte da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia a Federação Única dos Petroleiros (FUP) Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Federação Interestadual de Sindicados de Engenheiros (FISENGE), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Sindieletro/MG, Sinergia/SC, SENGE/PR, STIU/DF, Sinergiacut/SP, Intersul, Intercel, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Via Campesina.

Fonte: SITE MAB

Câmara aprova proposta que destina 10% do PIB para educação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) proposta que cria o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabelece 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a área de Educação.

A proposta, que tramita na Casa desde 2010, segue para votação no Senado.

Atualmente, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor. Em 2011, o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhões. Se a lei já estivesse em vigor, a educação receberia R$ 414 milhões.

De acordo com o texto aprovado, serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal (incluídos os royalties) diretamente em educação para que, ao final de dez anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do PIB para o investimento no setor.

A União deverá promover um Fórum Nacional de Educação com o objetivo de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. Caberá ainda aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas no plano.

Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

Também está na lista das metas a criação, no prazo de anos, de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública. O piso salarial nacional profissional seria tomado como base.

Uma das estratégias definidas na proposta está a de fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos.

Por ERICH DECAT

Fonte: Folha

Funai vai a acampamento após ordem da Justiça e recebe demandas dos manifestantes

Nesta quarta, 10, a coordenadora regional da Funai em Altamira, Estella Libardi de Souza, foi à ensecadeira de Pimental, acompanhada por um representante da Norte Energia e dois membros da Policia Federal, para uma primeira conversa com os manifestantes que, desde segunda, paralisaram as obras de Belo Monte neste trecho. A ocupação é um protesto contra o barramento do Xingu e o não cumprimento de acordos e condicionantes.

A ida da coordenadora ao acampamento seguiu a recomendação do Juiz Federal Marcelo Honorato, que, no início do dia, negou o pedido de despejo da Norte Energia e do Consórcio Construtor Belo Monte e notificou a Funai “para realizar o trabalho de intervenção pacífica no conflito possessório, durante as próximas 48 horas, com a presença de um procurador federal  e especialistas indígenas, devendo apresentar Relatório Circunstanciado a cada 24 horas de trabalho, descrevendo, compulsoriamente, as soluções tentadas, os insucessos e seus motivos, bem como se obteve êxito na retirada pacífica dos indígenas”.

De acordo com os manifestantes – que já chegam a 200 pessoas – o sucesso das negociações dependerá inteiramente do atendimento das reivindicações apresentadas durante a reunião, que foram lidas e entregues por indígenas e pescadores, e assinadas pela representante da Funai.

Segundo participantes, houve tensão no inicio da reunião quando os manifestantes acusaram a Norte Energia de coerção por ter cortado a água potável e a energia da ensecadeira, deixando-os em situação de extrema vulnerabilidade. Também a fala de um dos representantes da Policia federal, de que não haveria negociação em área ocupada mas apenas em Altamira, gerou protestos entre os indígenas, que reafirmaram que quaisquer conversas deverão ocorrer no acampamento.

Reivindicação

Tanto indígenas quanto ribeirinhos, pescadores e agricultores haviam preparado  suas respectivas pautas de reivindicação, apresentadas à coordenadora da Funai esta tarde. Entre as demandas dos indígenas, destacam-se: demarcação das terras indígenas de acordo com o previsto nas condicionantes do licenciamento de Belo Monte; desintrusão da TI Cachoeira Seca; Monitoramento territorial; Infraestrutura e saneamento básico para as comunidades indígenas; construção de escolas com ensino diferenciado nas comunidades indígenas; postos de vigilância para as comunidades; pistas de pouso nas comunidades; farmácias nas comunidades; estruturação das associações das comunidades indígenas conforme requerido no oficio 7 de 10 de 2012; julgamento de todas as Ações Civis Públicas do MPF; julgamento da ação sobre oitiva indígena pelo STF; regulamentação da questão das consulta indígena e realização da mesma em todas as comunidades indígenas afetadas direta e indiretamente por Belo Monte; cumprimento de todos os acordos já firmados com todas as aldeias; e cumprimento das demais condicionantes indígenas não presentes na carta.

Já pescadores, ribeirinhos e agricultores apresentaram demandas em conjunto, entre as quais: o  direito de pescar e andar livremente no rio; inclusão das ilhas e da margem do rio Xingu como área de subsistência e territórios dos povos tradicionais; um fundo emergencial para as famílias que dependem do rio Xingu no valor de 3 mil reais/mês, com reajuste, do início das obras até seu termino; remanejamento das famílias que moram nos bairros atingidos na cidade, respeitando a  lei habitacional; trocar as embarcações de ribeirinhos e pescadores por outras mais potentes, que resistam a transposição; participação em 10% do lucro da energia produzida no rio Xingu; e presença do presidente do Ibama para negociação com o setor.

Segundo representantes dos manifestantes, a coordenadora da Funai teria afirmado que entende que a situação é delicada e as demandas legitimas, mas que a ocupação do canteiro seria uma “medida de força, drástica”. No entanto, não houve nenhuma intimação formal para que os acampados deixassem a ensecadeira, nem encaminhamentos concretos sobre a continuidade das negociações.

Presença policial e discriminação

Apesar de não ter deferido o pedido de despejo da Norte Energia contra os manifestantes, o juiz Marcelo Honorato, que considerou a ocupação um esbulho possessório,  determinou que a Polícia Federal  “coordene o trabalho de segurança das instalações adjacentes (…) de forma a estabelecer uma contenção do esbulho, com devido apoio do Comando da Policia Militar (…)”, além de ordenar que “as forças policiais procurem identificar eventuais não-índios participantes do esbulho” (clique aqui para ver o documento na íntegra).

Para prevenir ataques e tentativas de criminalização, os manifestantes também produziram uma declaração conjunta, lida durante a reunião desta tarde:

Declaração dos povos acampados na ensecadeira Pimental

Nós, das comunidades tradicionais atingidas pela UHE de Belo Monte, entre eles: indígenas da rota Iriri/Xingu, indígenas citadinos, indígenas ribeirinhos não aldeados, pescadores, agricultores, ribeirinhos, garimpeiros, pilotos de voadeira, e extrativistas declaramos que:

1. Por conta das violações repetidas de direitos dos povos supracitados, no dia 8 .10.2012 a ensecadeira de pimental foi ocupada e as obras paralisadas.tal ação foi seguida de 24 dias de um acampamento de resistência próximo à obra

2. A manifestação é pacifica e tem por objetivo a busca pelo respeito aos direitos dos povos impactados direta e indiretamente pela hidrelétrica de Belo Monte, e o cumprimento das condicionantes, ações emergenciais e acordos já firmados

3. Em nenhum momento houve de nossa parte nenhum ato de agressão e/ou depredação do patrimônio da empresa, como declarou a Norte Energia. Ao contrário, a empresa é quem está violentando o rio Xingu e os nossos direitos através da construção desta usina já declarada ilegal pelos desembargadores da 5^a turma do TRF1, além de estar fazendo ameaças via telefone e coação através do corte de água potável e eletricidade

4. Nenhum manifestante irá se retirar da ensecadeira de Pimental até que todas as demandas dos diferentes segmentos seja de fato cumpridas e/ou iniciadas

5. Qualquer situação e/ou conseqüência violenta que possa vir a ocorrer será de responsabilidade inteira do governo federal e da Justiça brasileira, que têm continuamente violado e ignorado as violações sofridas pelas populações tradicionais do Xingu, atingidas direta e indiretamente pela hidrelétrica de Belo Monte.

Por ser verdade, assinam:
Indígenas da rota Iriri/Xingu
Indígenas citadinos
Indígenas ribeirinhos não aldeados
Pescadores
Agricultores
Ribeirinhos
Garimpeiros
Pilotos de voadeira
Extrativistas

Fonte: Site Xingu Vivo

Sem-terra sofrem ataque no Pará

Na noite desta terça-feira (09), dezenas de fazendeiros e pistoleiros, fortemente armados, atacaram o acampamento do MST Frei Henri, no município de Curionópolis, no Pará. Muitos tiros de armas de fogo foram disparados na direção do acampamento e alguns barracos construídos no meio das roças, próximos ao acampamento, foram incendiados. A ação violenta dos fazendeiros e pistoleiros causou pânico entre as famílias no meio da noite.

À tarde, o Relator do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação, Sérgio Sauer - que está na região desde a última segunda-feira realizando uma missão que investiga denúncias de violações dos direitos de trabalhadores rurais - visitou o acampamento.

O acampamento Frei Henri está localizado em terra pública federal na margem da rodovia PA-275, que liga os municípios de Curionópolis a Parauapebas. Há três anos, 280 famílias vivem no local, que estava ocupada ilegalmente por um fazendeiro de Parauapebas. 

Os pistoleiros cercam o acampamento desde a última sexta-feira (05), quando os trabalhadores rurais começaram a preparar a terra para o plantio de mandioca, arroz, feijão, milho e hortaliças. Durante a noite, pelo menos 20 homens armados mantêm a área cercada. 

Devido à ação violenta dos fazendeiros e a ameaça de ataque ao acampamento, as famílias interditaram, desde a noite desta terça-feira, a rodovia que liga Curionópolis a Parauapebas. 

Grilagem

No início da ocupação, o pecuarista ainda tentou regularizar o imóvel em nome de sua filha, mas o programa Terra Legal negou o pedido, já que ela já era proprietária de outro imóvel numa área de Assentamento no município. 

No início da ocupação, a então juíza da Vara Agrária deferiu medida liminar em favor do fazendeiro autorizando o despejo das famílias. No entanto, tão logo o programa Terra Legal informou que o imóvel está em terra pública federal e que, portanto, não pode ser regularizado em nome da filha do fazendeiro, os advogados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) ingressaram com pedido de revogação da liminar perante a Vara Agrária e perante o Tribunal de Justiça do Estado. Os pedidos, no entanto, ainda não foram decididos. 

Frente à situação, em nota os Sem Terra exigem que os policiais da Delegacia de Conflitos Agrários investigue a ação violenta dos fazendeiros e pistoleiros, apreendam as armas em poder do grupo criminoso e efetue a prisão dos responsáveis. 

Também pedem que o (Incra) ingresse urgentemente com ação de retomada da terra pública e libere a área para que as famílias possam morar e produzir em paz, além da investigação por parte do Ministério Público Federal sobre prática do crime de ocupação ilegal de terra pública pelo fazendeiro. 

Nesta quarta, a Relatoria do Direito a Terra está reunida com representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do MST, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério Público Federal e da Vara Agrária para apresentar as denúncias e cobrar soluções por parte do poder público.

POR MST

Ocupação de Belo Monte segue com reforços e apoio da sociedade

A ocupação do canteiro de obras de Belo Monte iniciada nesta segunda-feira (8) à noite por indígenas e pescadores continua ganhando reforço e apoios. Já se somaram são 80 indígenas de nove etnias e diversos pescadores e o acampamento agora conta com mais de 200 pessoas. Garimpeiros, camponeses, e outros moradores urbanos de Altamira também estão indo para o canteiro.

Foto João Zinclar

“Segmentos organizados da sociedade e várias entidades estão se mobilizando para garantir alimento para os acampados e o apoio à ocupação cresce cada vez mais”, afirma Antônio Claret, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região.

No mês de junho o canteiro de obras foi ocupado pelos indígenas e eles saíram mediante um acordo, que não foi cumprido. Agora, estão dispostos a ficar no canteiro por tempo indeterminado: “não queremos acordo de papel. Enquanto a empresa não cumprir o que está no PBA (Plano Básico Ambiental) e as condicionantes, a obra fica parada”, disseram. A intenção é paralisar 100% da obra.

Os pescadores já estão há 25 dias acampados na região da construção da barragem. Eles argumentam que já não conseguem pescar em vários pontos do Xingu e exigem indenização justa e um plano para recuperarem suas atividades. Na última semana de setembro, chegaram a apresentar suas reivindicações em reunião com representantes do Governo Federal.

Outros setores atingidos pela obra também se somaram às denúncias. É o caso de seu Amadeu, comerciante e morador há 40 anos na comunidade de Santo Antônio, a quem a empresa ofereceu apenas auxílio moradia, ou seja, 12 meses de aluguel. Na mesma comunidade, 5 famílias vivem transtornadas com as explosões de pedra e trânsito de caminhões pesados, aguardando reassentamento coletivo, que está na promessa. Mais de 300 trabalhadores da Olaria Panelas não tiveram, até hoje, nenhuma proposta da empresa. O trabalho deles vai ser completamente comprometido se a barragem seguir em frente.

Na área urbana de Altamira, as 5.200 famílias, mais de 20 mil pessoas, já reconhecidas pela empresa, teriam que sair até julho de 2014 segundo informação da Norte Energia e, até o momento, não sabem sequer para onde vão. Denunciam também as retiradas compulsórias, falta de transparência, prepotência e promessas não cumpridas.

Por MAB

Eleições 2012 em Altamira 23: Nosso Retrocesso

Chegamos ao fato consumado: Fomos às urnas e elegemos o Prefeito e o quinze Vereadores para os próximos quatro ano.

O resultado de tudo: um grane retrocesso acompanhado de uma grande constatação.

RETROCESSO: entregamos a máquina municipal na mão da burguesia mais reacionária e autoritária a região.

CONSTATAÇÃO: não se pode exigir do povão o que as pessoas bem mais instruída não conseguem fazer: LER E INTERVIR NA REALIDADE .

Retroagimos na medida que demos a direção da cidade para a escória que representa tudo de ruim no concernente à ética, mora e respeito ao ser humano. Pois nós, os oprimidos, dissemos nas urnas que pode roubar sim, desde que nos de asfalto e concreto.

No legislativo colocamos peças totalmente dispensáveis (salvo raras exceções), pois certamente não sabem qual o papel de um vereador- será marionete.

Vitor da FOCCUS na Câmara, é a materialização de NOSSA IGNORÂNCIA POLÍTICA.

Quero ressaltar o termo NOSSO(A), para estacar que certos erros mesmo que nós não cometemos, temos que assumir coletivamente, já que as consequências serão sentidas por todos.

É nossa ignorância política porque não tivemos a capacidade o suficiente de influenciar a população para o nosso lado. Obviamente que isso não é trabalho de um dia, é processo contínuo...

Mas não podemos nos furtar de fazer um bom dialogo com nossos vizinhos, família e et.

Vi professores defendendo pessoas que não representam  nada de positivo à nossa sociedade. Se os professores (pensadores da cidade) não sabem fazer uma bo escolha, quem saberá?

Demos passos para trás porque o individual se sobrepôs ao coletivo.

O nosso desafio pra frente é acumular forças para mudar o mal que deixamos acontecer. Temos o papel de mostrar ao povo que nossa necessidade não é apenas  ruas asfaltada. Temos uma demanda histórica, problemas que se acentuam ainda mais com Belo Monte.

Temos que enxergar mais diante, nunca perdendo de vista que será a unidade do povo a garantia de vitórias concretas capaz de influenciar na qualidade de vida e cada pessoa.

Ocupemos mais do que nunca todos os espaços de articulação popular.

P.S. Não me digam algo que já sei: que sou tendencioso. Isso eu mesmo já postei no blog. A grande diferença do mero observado que vos escreve dos “grandes jornalistas” é que digo o que defendo não manipulo ninguém.

Por João Fernando

Índios e pescadores ocupam Belo Monte

Por volta de 100 pescadores e indígenas ocuparam na noite de ontem o canteiro de obras da usina de Belo Monte, em construção no rio Xingu, na região de Altamira (PA). As obras foram paralisadas.

O grupo fez a ocupação por volta das 20h da segunda-feira (8). No local, chamado sítio Pimental, está sendo construída a ensecadeira (barragem provisória) da obra. De acordo com os manifestantes, a ocupação é pacífica e visa pressionar a Norte Energia, dona da barragem, a dar respostas às reivindicações dos pescadores e indígenas, que já estão sofrendo as consequências da construção da usina.

Os pescadores já estão há 24 dias acampados na região da construção da barragem. Eles argumentam que já não conseguem pescar em vários pontos do Xingu e exigem indenização justa e um plano para recuperarem suas atividades. Na última semana de setembro, chegaram a apresentar suas reivindicações em reunião com representantes do Governo Federal.

Os indígenas já ocuparam as obras da barragem em junho deste ano e alegam que o acordo firmado com a Norte Energia para desocupação da obra não vem sendo cumprido.

Por MAB

Eleições 2012 em Altamira 22: O POVO PREFERIU O LADRÃO QUE FAZ!!!!

A eleição é um processo fadado ao fracasso coletivo. Ainda que a maioria tenha escolhido um candidato para ser o Poder executivo, quem ganha são os financiadores e aliados próximos do eleito.

Olhando alguns comentários no facebook, vi algumas pessoas postarem frases culpando o povo pelo triste resultado.

Já escrevi em outra oportunidade um texto dizendo “ A CULPA NÃO É NOSSA”, onde nele, absolvia o povo de qualquer culpa das mazelas impostas à suas vidas.

Não podemos dizer que eleição é a festa da democracia, mas, o assassinato da esperança popular.

A população oprimida, infelizmente não tem a capacidade de enxergar seus opressores. E sempre vai colocar no topo do poder justamente seus algozes, lobos que se fingem de cordeiros.

O povo foi educado para baixar a cabeça e obedecer, para adorar os “SUB-DEUSES” que surrupiam a estrutura do Estado, deixando as pessoas necessitadas sem hospitais, educação e todas as outras necessidades básicas pra sobrevivência de cada um.

A eleição de Domingos Juvenil ( o Ditador- não posso perder a piada né?) é síntese disso. O POVO ELEGEU O HOMEM QUE ROUBA, MAS FAZ.

O processo eleitoral está prostituído ...A população precisa ver seu voto materializado em alguma coisa. E a ultima vez que o Ditador foi Prefeito, deu ASFALTO, E BLOCRETS. Isso é a lembrança mais recente de benfeitorias na cidade.

O povo preferiu lembrar-se do asfalto, e esquecer que a fábrica era dele, do quanto a maquina municipal ficou sucateado, do quanto o funcionalismo público fui maltratado.

O POVO PREFERIU O LADRÃO QUE FAZ.

Mas temos que aprender que eleição não é um espaço democrático, e sim de perpetuar no poder quem tem dinheiro.  Temos que trabalhar na base para pra mudar a concepção do povo em relação aos figurões perpétuos. 

POR JOÃO FERNANDO

Eleições 2012 em Altamira 21: O PIG ataca novamente

É impressionante!!! Com uma derrota à vista, o PIG* (facção do PMDB altamirense) já planta uma possível fraude na eleição de Altamira.

Está colocando no povo a ideia de que pessoas votaram  no lugar de outras, dos verdadeiros eleitores.

Vamos ver qual será o próximo passo dado pelo PIG. Eles querem deixar no ar que uma possível derrota de seu patrão é consequência de fraude.

*PIG-Partido da Imprensa Golpista

Por João Fernando

Eleições 2012 em Altamira 20: Diga não à Ditadura!

O Brasil viveu uma época sombria onde os cidadãos não tinham direito nenhum, a não ser o de baixar a cabeça e ficar calado. Os que ousavam contrapor ao modelo vigente era preso, torturado e muitas vezes assassinados. A esse período de nossa história, damos o nome de DITADURA MILITAR.

Até o mais desinformado dos brasileiros sabe o quanto essa parte de nossa história representa uma imensa violação dos direitos fundamentais do ser humano.

Não tínhamos o direito a NADA, tudo era IMPOSIÇÃO. Até hoje há pessoas desaparecidas culpa do governo da época.

Daí o motivo da tão falada COMISSÃO DA VERDADE, para esclarecer o que de fato aconteceu com os torturados (as), assassinado e desaparecidos que contrapunham ao regime ditatorial. Não se esqueçam de colocar aí como vítima, desde operários até nossa Presidenta da República Dilma Rousseff.

As cidades eram governadas por INTERVENTORES. Pessoas que eram nomeados prefeitos das cidades, que precisavam cumprir um único requisito: SER A MÃO DE FERRO DO GOVERNO NA BASE.

Um desses interventores foi DOMINGOS JUVENIL. O homem foi nomeado prefeito de Altamira em 1975, pelo Presidente Ernesto Geisel (do então ARENA-MILITAR).

Domingos Juvenil é parte de uma lembrança ruim vivida por todos os brasileiros. É por isso que ele não gosta de ser contestado, é parte de sua genética de sua história.

Na única vez que de fato foi eleito à prefeito pelo povo, vários trabalhadores(as) da prefeitura de altamira pediram exoneração de seus cargos por não aguentarem a perseguição pessoal por parte de JUVENIL.

Os Altamirenses não precisam  retroceder na história, temos que avançar com o que chamamos de democracia, aumentar nossos direitos, jamais colocar alguém que retirar o que é nosso: O DIREITO À LIVRE EXPRESSÃO.

Quem vota Juvenil, mesmo sem perceber, está dizendo sim às torturas e todas as formas de violações de direitos humanos.

Por João Fernando

Eleitor e eleitora: qual é o seu projeto político?

Diante da questão política podemos assumir fundamentalmente três posicionamentos: o de quem quer manter o projeto político vigente (conservador), o de quem quer reformá-lo (reformista) e o de quem quer transformá-lo (transformador, libertador).

É evidente que, por a vida ser dinâmica, esses posicionamentos não são três compartimentos estanques, sem nenhuma comunicação mútua. Entre os defensores dessas três posições, pode haver, por exemplo, "acordos pontuais” sobre alguma prática política concreta, mas nunca "aliança” (a não ser por oportunismo político), que supõe comunhão de ideais, de utopias.

Antes de tudo, pergunto: O que caracteriza o projeto político dominante? É o projeto capitalista neoliberal, que é um "sistema econômico iníquo” (Documento de Aparecida - DA 385) ou um "sistema nefasto”, porque considera "o lucro como o motivo essencial do progresso econômico, a concorrência como lei suprema da economia, a propriedade privada dos bens de produção como um direito absoluto, sem limites nem obrigações correspondentes” (Paulo VI. Populorum Progressio - PP 26).

O sistema econômico capitalista neoliberal cria profundas desigualdades sociais, oprime, marginaliza, exclui e assassina os pobres como material descartável. Para esse projeto, o importante não é a vida do povo, mas o deus-mercado e os interesses dos seus servidores e adoradores. Do ponto de vista estrutural, o projeto político neoliberal é desumano, antiético e, portanto, anticristão.

Os defensores desse projeto político podem até aceitar algumas mudanças, mas só se for para modernizar o sistema e torná-lo mais eficiente. Nunca pensam em mudanças de estruturas. Com as migalhas que sobram da mesa dos ricos, promovem programas chamados de distribuição de renda, que, de um lado, servem para amenizar situações de extrema pobreza (o que é positivo) e, de outro lado, para cooptar os trabalhadores e evitar que se transformem numa ameaça para a segurança e os interesses do próprio sistema. Na realidade, porém, esses programas não distribuem a renda, mas simplesmente restituem ao povo uma pequena e insignificante parcela daquilo que é permanentemente roubado (roubo legalizado e institucionalizado) dos pobres na exploração da mão-de-obra e nos impostos sobre os produtos de primeira necessidade.

Sobretudo em época de eleições, os defensores desse projeto político fazem declarações de amor aos pobres, prometendo que irão acabar com a fome, que irão enfrentar o grave problema social das drogas e da violência, que irão cuidar da saúde, da educação, da segurança etc., mas, terminadas as eleições, nada disso acontece.

Pergunto também: O que caracteriza o projeto político reformista? Como o próprio nome diz, é o projeto capitalista neoliberal reformado. As reformas -dizem os defensores desse projeto- têm por objetivo um "capitalismo com sensibilidade e responsabilidade social”, um "capitalismo de rosto humano”, um "capitalismo humanizado”, com a redução das desigualdades sociais e a busca do bem estar social. É a chamada Terceira Via, doutrina político-econômica, idealizada por Anthony Giddens, impulsionada por Tony Blair e Lionel Jaspin, e que ganhou força com o chanceler Gerhard Schroeder e outros.

Diante desse projeto político, pergunto: Se o capitalismo neoliberal é estruturalmente desumano, pode ser humanizado? Pela lógica, a resposta é: não. O máximo que pode ser feito é amenizar, em determinadas situações conjunturais, seus efeitos iníquos.

Pergunto ainda: o que caracteriza o projeto político transformador (libertador)? É o Projeto Popular para o Brasil (e para o mundo), que -como projeto alternativo- visa mudar as estruturas e superar o capitalismo neoliberal, abrindo caminhos para um socialismo realmente democrático. ”Projeto Popular é a sociedade que queremos construir, é o objetivo a ser alcançado. Ele deverá estimular o trabalho de base, a formação militante e as ações conjuntas para a transformação de nossa sociedade. O caráter do nosso projeto não é apenas reivindicativo, mas busca construir unidade e força social para a transformação profunda das relações de produção”.

Para isso, precisamos construir o Poder Popular, que consiste na "organização autônoma e independente do povo em suas lutas concretas, sejam elas locais ou regionais, de âmbito nacional ou internacional”, como "um processo permanente de busca por igualdade e justiça”, na promoção e defesa dos Direitos Ambientais, Políticos, Sociais, Civis, Econômicos e Culturais (II Assembleia Popular Nacional. Projeto Popular para o Brasil na construção do Brasil que queremos. Luziânia, 25-28/05/10, p. 6-9).

Em outras palavras, o Projeto Popular é o projeto do Bem Viver, do Bem Conviver. Jesus de Nazaré, "profeta da maior Utopia (‘que sejamos bons como Deus é bom, que nos amemos como Ele nos amou, que demos a vida pelas pessoas que amamos’) promulgou, com sua vida e sua morte e sua vitória sobre a morte, o Bem Viver do Reino de Deus. Ele é pessoalmente um paradigma, perene e universal, do Bem Viver, do Bem Conviver” (Pedro Casaldáliga. Latino-americana Mundial 2012, p. 11).

Eleitor e eleitora, qual o projeto que você escolhe e quer para o Brasil? Quais os partidos políticos (mesmo pequenos) que hoje (e não no passado) apóiam e lutam pelo Projeto Popular? Quais os candidatos ou candidatas que se identificam com esse projeto?

As situações concretas são muito diferenciadas, sobretudo em nível municipal. Precisamos ter muito espírito crítico. Existem partidos e candidatos/as que são claramente a favor do projeto político dominante; outros que, renegando sua própria história, defendem hoje um projeto político reformista (mas, em alguns casos, ainda possibilitam pequenos espaços de atuação para quem se identifica e luta pelo Projeto Popular). Não basta o candidato ou candidata ser subjetivamente "uma pessoa boa” ou "bem intencionada”, muitas vezes, por ingenuidade política ou por causa dos condicionamentos da formação recebida. O mais importante é ver com qual projeto político o candidato ou a candidata se identifica.

Se o candidato ou a candidata e o seu partido (ou, pelo menos, uma corrente do seu partido) se identificam com o Projeto Popular -mesmo que não ganhem as eleições- marcam presença e fazem o processo político avançar no caminho da transformação. O que é totalmente repugnante, inadmissível e imoral é ver candidatos ou candidatas que, para ganhar as eleições, a qualquer custo e com qualquer meio, vendem -como se costuma dizer- até a própria mãe. Infelizmente, sobretudo na história política recente do Brasil, isso tornou-se muito comum. Uma "outra política” é possível!

Por Fr. Marcos Sassatelli

Fonte: Adital

Eleições 2012 em Altamira 19: Dois Contra Um

Há três dias das eleições municipais, o Império Contra-Ataca. Délio Fernandes ( O Grileiro) e Domingos Juvenil (O Ditador) resolveram se juntar para atacar o adversário em comum, Claudomiro Gomes ( O Ex-Menino-Pobre).

Délio, Odileida e companhia resolveram espalhar o boato da ilegibilidade de Claudomiro. Plantaram a falsa noticia no meio do povo nas vésperas das eleições para que Claudomiro não houvesse como rebater nos meios de comunicação em que tivesse acesso.

E claro que Juvenil automaticamente se apropriou da mentira conseguir mais votos.

Além do mais, Juvenil distribuiu uma tiragem do jornal Diário do Pará, do Honorável Bandido Jader Barbalho, onde tinha como um dos destaques a pesquisa com Juvenil em disparado na Liderança. Pesquisa comprada para influenciar as pessoas de pouca informação.

É incontestável, Claudomiro Gomes é o candidato a ser batido pela burguesia, tudo porque é o escolhido do povo.

Pra não deixar se enganar, Claudomiro é candidato sim. Mas, se é pra falar de alguém cassado, falemos de Juvenil, comprovadamente envolvido com desvios de R$ 82.000.000,00 da ALEPA, que também está com sua candidatura ainda por ser julgada.

Juvenil e Délio desde o inicio da campanha fugiram do debates de ideias pra ficar com esse jogo sujo de mentiras. Délio não compareceu aos debates e entrevistas. Juvenil além de não comparecer aos debates e entrevistas, ainda impediu que houvesse o programa eleitoral na televisão.

Délio e Juvenil e momento algum nessa campanha prezaram pelo respeito ao povo, sempre primaram pelo caminho mentiroso, tal como é a biografia de cada um dos dois.

A eleição infelizmente é o único espaço onde o povo realmente se envolve para decidir a politica do nosso país, estado e cidade, seria importante pelo menos que cada cidadão tivesse informações verdadeiras para escolher com tranquilidade o próximo eleito ao pleito executivo. Mas não, Essa corja comandada por Juvenil e Délio furta do povo o direito à verdade.

Vamos dá o recado domingo. Já que é dois contra um. Vamos ser uma cidade contra os dois. Que a vontade soberana do povo prevaleça.

Por João Fernando

Dizer o que sinto me liberta

Penso não haver nada pior na vida que conter a imensa vontade de gritar, de expor seus sentimentos.

Aqui nesse espaço de comunicação expresso minhas angustias e inquietações, compartilho minha forma de pensar. Não peço a ninguém pra aceitar meus escritos, mas que se contraponha de forma a fomentar o debate e a riqueza das ideias.

Aqui não posso me dá o direito de abrir mão de uma das minhas maiores característica, o sarcasmo. De grande densidade, isso é fato, mas do meu jeito, da forma como fui forjado.

Esperem tudo desse mero observador que vos escrevem, exceto imparcialidade. Pelo amor de tudo quanto é sagrado , se detectarem imparcialidade nos meus texto, avisem-me, pois correrá um grande risco de eu não está dentro do meu normal.

Eu optei por um lado, de defender o povo, também não abro mão disso. Uma das formas de fazer isso é denunciar a escória que subjuga a classe trabalhadora.  

Ao contrário de muitos, enxergo a constante queda de braço social. Entre oprimido e opressor não há consenso. E, é uma necessidade que cada um enxergue isso, e aos que já enxergaram que criem coragem de denunciar também.

Dizer o que sinto me liberta, e sinto indignação de ver lobo bancando o bom moço, de ver discursos se perpetuarem na história.

Sou o pouco de liberdade conquistada, não me permito ser as grades que me prendem. Convido a todos(as) exercitarem a liberdade que sonham pra si.

Por João Fernando