O controle remoto

Volta e meia, quando alguém quer questionar a necessidade de regulação de conteúdo na mídia, diz que ‘o melhor controle é o controle remoto’. Essa frase é usada não apenas por adversários de qualquer forma de regulação, mas também por políticos de esquerda que querem deixar claro que respeitam a liberdade de imprensa. A expressão, contudo, é superficial e revela um olhar negligente e conservador.

Para entender melhor: imagine que você entra num ônibus que presta um péssimo serviço público em sua cidade. Aí você reclama do ônibus e o prefeito diz: “não gosta desse? Pois desça e pegue outro!” É mais ou menos esse o sentido de que o controle remoto é a saída para os problemas de qualidade na TV. A comparação pode parecer esdrúxula, mas trata-se de dois serviços públicos essenciais, sob concessão do Estado, prestados por empresas privadas que deveriam atender a regras de interesse público. Portanto, na comunicação, assim como nos transportes, é obrigação do Estado garantir que o cidadão tenha acesso a um serviço de boa qualidade. Qualidade aqui significa garantir que as emissoras expressem o pluralismo de ideias e pontos de vista e a diversidade de culturas do país, deem acesso às principais informações e ofereçam boas opções de entretenimento.

Mudar de canal não me garante acesso a esses serviços de qualidade. Em nenhum lugar do mundo a mídia garante espontaneamente pluralismo e diversidade. A competição sem regras entre poucos canais privados gera apenas mais do mesmo. É por isso que todas as democracias avançadas utilizam políticas públicas e instrumentos de regulação, inclusive de conteúdo, para alcançar esse objetivo.

O discurso do ‘controle remoto’ é negligente porque oferece a resignação como única opção para um cidadão em busca de um jornalismo ou entretenimento de qualidade. É compreensível que donos de empresas usem esse discurso patético para defender sua liberdade absoluta. O que não dá é para políticos que deveriam estar comprometidos com serviços públicos de qualidade repetirem a mesma ladainha.

Por João Brant

Fonte: Brasil de Fato

Entrevista: Michael Löwy critica Rio+20 e a propaganda da 'economia verde'

Em junho, o Brasil sedia a Rio+20, a cúpula mundial de meio ambiente, um dos temas da edição 180 de Caros Amigos, que está nas bancas. A cúpula já divide opiniões, como a do pesquisador Michael Löwy, um dos entrevistados da reportagem publicada na revista.

Confira abaixo a entrevista de Löwy, feita pela jornalista Bárbara Mengardo. Leia a reportagem completa sobre a Rio+20 na edição nas bancas (veja aqui).

Caros Amigos - O que você espera da Rio+20, tanto do ponto de vista das discussões quanto da eficácia de possíveis decisões tomadas?
Michael Löwy - Nada! Ou, para ser caridoso, muito pouco, pouquíssimo… As discussões já estão formatadas pelo tal "Draft Zero", que como bem diz (involuntariamente) seu nome, é uma nulidade, um zero à esquerda. E a eficácia, nenhuma, já que não haverá nada de concreto como obrigação internacional. Como nas conferências internacionais sobre o câmbio climático em Copenhagen, Cancun e Durban, o mais provável é que a montanha vai parir um rato: vagas promessas, discursos, e, sobretudo, bons negócios 'verdes". Como dizia Ban-Ki-Moon, o secretário das Nações Unidas - que não tem nada de revolucionário – em setembro 2009, "estamos com o pé colado no acelerador e nos precipitamos ao abismo”. Discussões e iniciativas interessantes existirão sobretudo nos fóruns Alternativos, na Contra-Conferência organizada pelo Fórum Social Mundial e pelos movimentos sociais e ecológicos.

CA - Desde a Eco 92, houve mudanças na maneira como os estados lidam com temas como mudanças climáticas, preservação das florestas, água e ar, fontes energéticas alternativas, etc.? Se sim, o quão profundas foram essas mudanças?
ML - Mudanças muito superficiais! Enquanto a crise ecológica se agrava, os governos - para começar o dos Estados Unidos e dos demais países industrializados do Norte, principais responsáveis do desastre ambiental - "lidaram com o tema", desenvolveram, em pequena escala, fontes energéticas alternativas, e introduziram "mecanismos de mercado" perfeitamente ineficazes para controlar as emissões de CO2. No fundo, continua o famoso "buzines as usual", que, segundo cálculo dos cientistas, nos levara a temperaturas de 4° ou mais graus nas próximas décadas.

CA - Em comparação a 1992, a sociedade está muito mais ciente da necessidade de proteção do meio ambiente. Esse fato poderá influir positivamente nas discussões da Rio+20?
ML - Esta sim é uma mudança positiva! A opinião pública, a "sociedade civil", amplos setores da população, tanto no Norte como no Sul, está cada vez mais consciente de necessidade de proteger o meio ambiente - não para "salvar a Terra" - nosso planeta não está em perigo - mas para salvar a vida humana (e a de muitas outras espécies) nesta Terra. Infelizmente, os governos, empresas e instituições financeiras internacionais representados no Rio+20 são pouco sensíveis à inquietude da população, que buscam tranquilizar com discursos sobre a pretensa "economia verde". Entre as poucas exceções, o governo boliviano de Evo Morales.

CA - Como a destruição do meio-ambiente relaciona-se com a desigualdade social?
ML - As primeiras vítimas dos desastres ecológicos são as camadas sociais exploradas e oprimidas, os povos do Sul e em particular as comunidades indígenas e camponesas que vêem suas terras, suas florestas e seus rios poluídos, envenenados e devastados pelas multinacionais do petróleo e das minas, ou pelo agronegócio da soja, do óleo de palma e do gado. Há alguns anos, Lawrence Summers, economista americano, num informe interno para o Banco Mundial, explicava que era lógico, do ponto de vista de uma economia racional, enviar as produções tóxicas e poluidoras para os países pobres, onde a vida humana tem um preço bem inferior: simples questão de cálculo de perdas e lucros.

Por outro lado, o mesmo sistema econômico e social - temos que chamá-lo por seu nome e apelido: o capitalismo – que destrói o meio-ambiente é responsável pelas brutais desigualdades sociais entre a oligarquia financeira dominante e a massa do "pobretariado". São os dois lados da mesma moeda, expressão de um sistema que não pode existir sem expansão ao infinito, sem acumulação ilimitada - e portanto sem devastar a natureza – e sem produzir e reproduzir a desigualdade entre explorados e exploradores.

CA - Estamos em meio a uma crise do capital. Quais as suas consequências ambientais e qual o papel do ecossocialismo nesse contexto?
ML - A crise financeira internacional tem servido de pretexto aos vários governos ao serviço do sistema de empurrar para "mais tarde" as medidas urgentes necessárias para limitar as emissões de gases com efeito de serra. A urgência do momento - um momento que já dura há alguns anos - é salvar os bancos, pagar a dívida externa (aos mesmos bancos), "restabelecer os equilíbrio contábeis", "reduzir as despesas públicas". Não há dinheiro disponível para investir nas energias alternativas ou para desenvolver os transportes coletivos.
O ecossocialismo é uma resposta radical tanto à crise financeira, quanto à crise ecológica. Ambas são a expressão de um processo mais profundo: a crise do paradigma da civilização capitalista industrial moderna. A alternativa ecossocialista significa que os grandes meios de produção e de crédito são expropriados e colocados a serviço da população. As decisões sobre a produção e o consumo não serão mais tomadas por banqueiros, managers de multinacionais, donos de poços de petróleo e gerentes de supermercados, mas pela própria população, depois de um debate democrático, em função de dois critérios fundamentais: a produção de valores de uso para satisfazer as necessidades sociais e a preservação do meio ambiente.

CA - O “rascunho zero” da Rio+20 cita diversas vezes o termo "economia verde", mas não traz uma definição para essa expressão. Na sua opinião, o que esse termo pode significar? Seria esse conceito suficiente para deter a destruição do planeta e as mudanças climáticas?
ML - Não é por acaso que os redatores do tal "rascunho" preferem deixar o termo sem definição, bastante vago. A verdade é que não existe “economia” em geral: ou se trata de uma economia capitalista, ou de uma economia não-capitalista. No caso, a "economia verde" do rascunho não é outra coisa do que uma economia capitalista de mercado que busca traduzir em termos de lucro e rentabilidade algumas propostas técnicas "verdes" bastante limitadas. Claro, tanto melhor se alguma empresa trata de desenvolver a energia eólica ou fotovoltaica, mas isto não trará modificações substanciais se não for amplamente subvencionado pelos estados, desviando fundos que agora servem à indústria nuclear, e se não for acompanhado de drásticas reduções no consumo das energias fósseis. Mas nada disto é possível sem romper com a lógica de competição mercantil e rentabilidade do capital. Outras propostas "técnicas" são bem piores: por exemplo, os famigerados "biocombustíveis", que como bem o diz Frei Betto, deveriam ser chamados "necrocombustiveis", pois tratam de utilizar os solos férteis para produzir uma pseudo-gasolina "verde", para encher os tanques dos carros - em vez de comida para encher o estômago dos famintos da terra.

CA - Quem seriam os principais agentes na luta por uma sociedade mais verde, o governo, a iniciativa privada, ONGs, movimentos sociais, enfim?
ML - Salvo pouquíssimas exceções, não há muito a esperar dos governos e da iniciativa privada: nos últimos 20 anos, desde a Rio-92, demonstraram amplamente sua incapacidade de enfrentar os desafios da crise ecológica. Não se trata só de má-vontade, cupidez, corrupção, ignorância e cegueira: tudo isto existe, mas o problema é mais profundo: é o próprio sistema que é incompatível com as radicais e urgentes transformações necessárias.

A única esperança então são os movimentos socais e aquelas ONGs que são ligadas a estes movimentos (outras são simples "conselheiros verdes" do capital). O movimento camponês - Via Campesina -, os movimentos indígenas e os movimentos de mulheres estão na primeira linha deste combate; mas também participam, em muitos países, os sindicatos, as redes ecológicas, a juventude escolar, os intelectuais, várias correntes da esquerda. O Fórum Social Mundial é uma das manifestações desta convergência na luta por um "outro mundo possível", onde o ar, a água, a vida, deixarão de ser mercadorias.

CA - Como você analisa a maneira como a questão ambiental vem sendo tratada pela mídia?
ML - Geralmente de maneira superficial, mas existe um número considerável de jornalistas com sensibilidade ecológica, tanto na mídia dominante como nos meios de comunicação alternativos. Infelizmente uma parte importante da mídia ignora os combates sócio-ecológicos e toda crítica radical ao sistema.

CA - Você acredita que, atualmente, em prol da preservação do meio ambiente é deixada apenas para o cidadão a responsabilidade pela destruição do planeta e não para as empresas? Em São Paulo, por exemplo, temos que comprar sacolinhas plásticas biodegradáveis, enquanto as empresas se utilizam do fato de serem supostamente "verdes" como ferramenta de marketing.
ML - Concordo com esta crítica. Os responsáveis do desastre ambiental tratam de culpabilizar os cidadãos e criam a ilusão de que bastaria que os indivíduos tivessem comportamentos mais ecológicos para resolver o problema. Com isso tratam de evitar que as pessoas coloquem em questão o sistema capitalista, principal responsável da crise ecológica. Claro, é importante que cada indivíduo aja de forma a reduzir a poluição, por exemplo, preferindo os transportes coletivos ao carro individual. Mas sem transformações macro-econômicas, ao nível do aparelho de produção, não será possível brecar a corrida ao abismo.

CA - Quais as diferenças nas propostas que querem, do ponto de vista ambiental, realizar apenas reformas no capitalismo e as que propõem mudanças estruturais ou mesmo a adoção de medidas mais "verdes" dentro de outro sistema econômico?
ML - O reformismo "verde" aceita as regras da "economia de mercado", isto é, do capitalismo; busca soluções que seja aceitáveis, ou compatíveis, com os interesses de rentabilidade, lucro rápido, competitividade no mercado e "crescimento" ilimitado das oligarquias capitalistas. Isto não quer dizer que os partidários de uma alternativa radical, como o ecossocialismo, não lutam por reformas que permitam limitar o estrago: proibição dos transgênicos, abandono da energia nuclear, desenvolvimento das energias alternativas, defesa de uma floresta tropical contra multinacionais do petróleo (Parque Yasuni!), expansão e gratuidade dos transportes coletivos, transferência do transporte de mercadorias do caminhão para o trem, etc. O objetivo do ecossocialismo é o de uma transformação radical, a transição para um novo modelo de civilização, baseado em valores de solidariedade, democracia participativa, preservação do meio ambiente. Mas a luta pelo ecossocialismo começa aqui e agora, em todas as lutas sócio-ecológicas concretas que se enfrentam, de uma forma ou de outra, com o sistema.

Fonte: Caros Amigos

Nota oficial do MAB sobre o Dia Mundial da Água

Foto: João Zinclar

Neste Dia Mundial da Água, 22 de março, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público manifestar sua posição em defesa da água como um bem público e direito fundamental dos homens e mulheres.

Vivemos um momento de crise internacional do capitalismo, que tem beneficiado o capital tanto na criação, quanto nas “soluções” das crises. Uma das soluções é o domínio e controle dos bens naturais estratégicos, entre eles a água e os recursos energéticos, cujo objetivo é transformá-los em mercadoria a fim de gerar lucro e acumulação privada em nível internacional.

Os principais envolvidos e interessados são as grandes corporações internacionais, como a Nestlé, Suez, Coca-cola, Vivendi, Odebrecht, Camargo Correa, entre outras empresas que buscam institucionalizar seu modelo e interesses dentro dos Estados através de um conjunto de regras e normas, que posteriormente transformam-se em leis, acordos e tratados aos quais o povo é submetido e obrigado a seguir, como se fossem de seus interesses. Alertamos que, se privatizada, há uma tendência das tarifas de água serem elevadas a preços internacionais referenciados na energia. O plano é transformar a água em commoditie, com preço definido na Bolsa de Valores, como propôs a Nestlé.

Além disso, há um movimento intenso de apropriação da água no saneamento, na geração de hidroeletricidade, no agro e hidronegócio, nos processos industriais e mineração, nas transposições, nas concessões dos rios e lagos e na apropriação e comercialização das reservas de águas minerais. E o discurso da “escassez”, das “secas e desastres ambientais” e da “pobreza” tem sido instrumentos ideológicos usados frequentemente para ameaças, chantagens e “convencimento”, para impor os interesses dos capitalistas sobre os povos.

No entanto, as experiências de privatização da água mostraram-se desastrosas, ineficientes e altamente prejudiciais aos povos. Altas tarifas, zonas de exclusão – as periferias/regiões mais pobres são as principais vítimas da falta de acesso à água -, baixa qualidade dos serviços e da água, falta de água para a produção de alimentos pelos camponeses, contaminação das águas por venenos e resíduos industriais, entre outros. Países e regiões que viveram a experiência de privatização estão revertendo os processos para controle público.

O MAB, juntamente com os movimentos sociais e sindicais que integram a Plataforma Operária e Camponesa para a Energia lançaram uma campanha em 2011 contra as Parcerias Público Privadas no saneamento. Para a plataforma, a única e verdadeira saída para a não privatização da água se encontra nos processos de lutas dos povos, que neste momento exige processos de unidade e caráter internacional.

Além disso é preciso enfrentar e derrotar todos os processos e tentativas de privatização da água e reverter os processos já privatizados, assim como é necessário defender a água pública como um direito humano, com qualidade e quantidade, acessível a todos e todas, numa luta popular permanente.

Neste momento em que querem se apropriar dos nossos bens naturais, cabe a nós, em conjunto com demais organizações sociais, sindicais e pastorais, realizar ações de forma articulada, de caráter nacional e internacional, visando laços de unidade e a integração solidária, a fim de desenvolver ações de denúncia e de debate que elevem o nível de consciência e que gerem simpatia na sociedade, estabelecendo processos de pressão popular sobre governos, parlamentares e corporações internacionais. A construção desse projeto dos trabalhadores e trabalhadoras deverá ser obra do protagonismo da própria classe trabalhadora.

Água não é mercadoria.

Água é um direito humano, um direito dos povos!

Coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB - Brasil)


Fonte: Brasil de Fato

Cento e oitenta a zero

"Este país está vivendo uma crise de cumprimento de regras em relação ao direito à propriedade" (vice-líder do PP, deputado Jerônimo Goergen - PP-RS).

Muito mais do que isso, senhor deputado, o Brasil está há mais de 500 anos invadindo e desrespeitando a mãe terra, a sagrada terra coletiva dos povos indígenas.

Os ruralistas corporativamente articulados no Congresso são em torno de 180. E quantos parlamentares indígenas existem no Parlamento brasileiro? Nenhum (Zero). Numa lógica simplificada poderíamos afirmar que, caso a PEC 215, que transfere as responsabilidades da decisão sobre a demarcação das terras indígenas para o Congresso, fosse aprovada, o placar inicial para qualquer reconhecimento de qualquer terra indígena neste país seria de 180 x 0 contra os índios. Poder-se-ia objetar que a dinâmica do Congresso tem nuanças... É verdade, porém de ditadura, semiditadura, neoditadura e neocolonialismo os povos indígenas e seus aliados entendem.

A pergunta que os nobres ruralistas devem se fazer é porque em 30 anos e três meses em que a lei 6001, artigo 65, estabeleceu o tempo para que todas as terras indígenas no país fossem demarcadas, isso não aconteceu. Ou porque em quase 20 anos em que a Constituição estabeleceu o teto máximo de demarcação de todas as terras indígenas no país isso não foi feito.

A questão que os ruralistas tem que responder é porque o país tão zeloso para com a propriedade privada não demarcou as terras indígenas conforme prevê a legislação nacional e internacional como a Convenção 169 da OIT e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, da ONU.

Já se perguntaram os parlamentares que querem impedir qualquer demarcação de terras indígenas quantos líderes indígenas foram assassinados nestas três décadas, lutando por seu pedaço de terra? Não seria mais coerente e justo que se fizesse imediatamente cumprir a Constituição e a legislação internacional que reconhece e garante aos povos indígenas seus territórios?

Quando os senhores parlamentares receberam em seus gabinetes delegações indígenas que vinham pacientemente explicar o que poderá significar em termos de derramamento de sangue, sofrimento, genocídio, a aprovação de uma lei que não permita, na prática, a urgente demarcação das terras indígenas no país, não estavam pedindo nenhum favor, apenas exercendo seu direito de cidadão originário deste país.

Senhores parlamentares, honrem esse país, rejeitando a PEC 215 e exigindo do governo federal a imediata demarcação de todas as terras indígenas.

Por Egon Heck 

Fonte: Brasil de Fato

Após audiência, impasse continua: técnicos da Norte Energia afirmam que população abaixo do muro de Belo Monte não será atingida, mas os moradores já sentem os impactos

Duas mil pessoas participaram de audiência pública em Vitória do Xingu para debater os impactos negativos abaixo do muro da barragem, se a hidrelétrica for realmente construída. Entre os participantes, a grande maioria pescadores, havia uma presença expressiva de mulheres e crianças. Coordenado pelo MAB, o evento aconteceu nesse dia 20/03, teve como parte principal a fala do povo, e contou com a participação da Norte Energia, que foi convocada a prestar esclarecimentos.

As pessoas reclamaram de políticas públicas elementares e do seu abandono pelos governos. Alguns se disseram perseguidos por órgãos ambientais quando precisam construir sua casa ou pescar para matar a fome. Todos reclamaram da piora da qualidade da água depois do início da construção da barragem de Belo Monte, e temem que essa situação vá piorando com o avanço das obras. Afirmaram que sentem os impactos negativos da barragem em suas vidas. E criticaram a Norte Energia, que age como se fosse o poder público em toda a região: 'tudo agora é Norte energia', afirmaram.

Os representantes da Norte Energia responderam às perguntas de forma evasiva. Frisaram, principalmente, os programas de compensação de impactos através, principalmente, de convênios assinados com prefeituras e outras entidades. Segundo disseram, existem 158 obras em andamento. Por fim, afirmaram que os estudos não apontam a população abaixo do futuro muro de Belo Monte como atingida. 

Rogério Paulo Höhn, da coordenação do MAB, lembrou o Decreto Presidencial de dezembro de 2010, assinado pelo então Presidente Lula, que  reconhece os moradores abaixo de muro de barragem como atingidos. Denunciou ainda o aumento de câncer do colo de útero entre as mulheres abaixo do muro da barragem de Tucuruí, e atingidas pelo empreendimento. E a mortandade de peixes no fechamento do lago de Estreito, chegando a 80 toneladas de peixes mortos. Lembrou também que 'o MAB é contrário a essa obra. Belo Monte está sendo enfiada goela abaixo. Nossos direitos precedem a construção da barragem, isso significa que sem a barragem precisamos ter nossos direitos garantidos', disse ele. E informou que a energia não é para o povo, pois, enquanto a Vale paga três  centavos por 1 kw de energia, as famílias no Pará pagam cinqüenta centavos. 

Moisés Ribeiro, também da coordenação do MAB, reafirmou  a postura do Movimento contrária à construção de Belo Monte e disse que 'essa audiência já é uma conquista do povo. Se não tivéssemos ido lá e exigido, ela não estaria acontecendo', referindo-se à pressão na Norte Energia no dia 14 de março, com marcha e participação de 500 pessoas. 

Os participantes repudiaram, de forma veemente, a ausência do IBAMA, que fora convidado e não compareceu: 'ele que aprovou essa obra, e hoje deveria estar aqui', disseram. E saíram convictos de que somente a luta vai fazer valer os seus direitos. Em breve estarão se reunindo para planejar os próximos passos. 

Os policiais militares aproveitaram o evento para  mostrar suas caminhonetas novas e, agora, também um helicóptero, o qual sobrevoou o local por diversas vezes, tudo patrocinado pela Norte Energia. 

Fonte: MAB

“Água e Energia não são mercadorias!

Água e Energia são pra soberania!”

Os interesses da burguesia X Os interesses do Povo

Os problemas do povo nunca serão resolvidos enquanto houver uma burguesia determinando as decisões fundamentais deste país. Pois, a resolução das demandas populares passa obrigatoriamente pela retirada das regalias desta burguesia.

No Paraíso Xinguara, estamos presenciando isso de forma muito nítida,seja no asfaltamento da Transamazônica, segurança, saúde...

Então vamos por partes:

1-      Transamazônica:  Com 42 anos de abertura da rodovia, várias manifestações de pessoas da região que trafegam por ela pedindo o asfaltamento, tudo que conseguiram fazer foi pavimentar foi o trecho de Altamira até o Canteiro de obras de Belo Monte. De lá pra frente atoleiro... Abandono... Coincidência? É só esse espaço que as empresas precisam que seus transportes circulem sem transtornos. No restante, o povo que se dane.

Foto: Felype Adms

2-      Segurança: A população da região de Transamazônica e Xingu nunca viveram tão amedrontados com tanta violência. Como saída para o problema, um termo de cooperação entre Estado e Norte Energia investirá 100 milhões nessa área, e desse total já injetaram 7 milhões. E daí surge uma pergunta: Segurança para quem? Porque até agora em nada amenizou a situação do povo. Mas, em compensação na última quarta-feira(14), o Estado colocou todo seu aparato da Tropa de Choque para intimidar as centenas de trabalhadores que estavam nas ruas de Altamira reivindicando seus direitos ( até helicóptero). A questão é: o povo precisa de segurança e a burguesia dá repressão...

3-      Saúde: Nessa área nada. Os ricos não vão a hospitais públicos logo não tem porque fingir investimentos. Enquanto isso, centenas de pessoas desprovidas de quaisquer recursos sofrem e até morrem nas filas de espera do SUS.

Só explicitei aqui três exemplos clássicos e fáceis de detectar cotidianamente, mas poderíamos acrescentar tantas outras como moradia, saneamento, etc. E o povo só terá esses direitos garantidos quando não aceitar mais ser subordinado dos parasitas que aí estão, quando se levantarem em busca da Liberdade.

Por Paulo Villa Real

Norte energia recebe MAB, mas não avança na pauta de reivindicações

Depois que o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) fez uma grande marcha em Altamira em protesto contra a barragem de Belo Monte, na tarde de quarta (14/03), uma comissão de atingidos foi recebida pelo consórcio Norte Energia. A luta contra Belo Monte e pelos direitos dos atingidos foi pautada nas manifestações que o Movimento fez em diversas capitais brasileiras.

Entre os resultados da reunião ficou marcada para o próximo dia 20 uma audiência com a população do município de Vitória do Xingu, especialmente com pescadores e ribeirinhos que moram a jusante da obra. A reivindicação dessas famílias é para que a empresa os reconheça como atingidos, já que até agora não são identificados como afetados pela barragem. No entanto, sofrerão perdas irreparáveis tanto na pesca como na produção, pois o muro da barragem alterará toda a biodiversidade local.

Eles já reclamam que com a movimentação de terra para a construção da obra, a água está embarrada e muito vermelha, causando vários problemas de saúde à população. Portanto, os atingidos exigem a presença do Ibama para a audiência em Vitória do Xingu.

Outro ponto da reunião foi a proposta de criação de uma comissão para discutir a política dos reassentamentos urbanos, em Altamira. O primeiro passo dessa comissão será dado em uma reunião entre os atingidos e o Consórcio, no próximo dia 23 de março. Nacionalmente o MAB cobra do governo federal a criação de uma política que estabeleça regras e critérios para garantir os direitos dos atingidos por barragens, entre eles o reassentamento. “Essa cobrança se estende para todas as empresas construtoras de barragens”, disse Rogério Hohn, da coordenação do MAB.

Por fim, outro ponto da pauta de reivindicação com o consórcio Norte Energia foi a ligação da rede de energia elétrica através do Programa Luz para Todos, para a comunidade do Assurini, pertencente ao município de Altamira, e o asfaltamento da rodovia Transamazonica, próximo à Altamira. "Esses pontos de pauta deverão ser fruto de muita pressão popular para que o Comitê Gestor encaminhem. Os representantes desses municípios estarão na próxima reunião do comitê para isso", disse um dos coordenadores do MAB.

Nesta quinta-feira, dia 15, os atingidos por Belo Monte juntamente com militantes do MAB de Tucuruí, Itaituba e Marabá continuaram a panfletagem pelos bairros de Altamira alertando a população para os riscos da construção da obra e chamando os moradores para inserirem-se no Movimento.

Tucuruí

Ainda na quarta em Tucuruí, os atingidos organizados no MAB fizeram uma marcha até a distribuidora de energia Celpa. A pauta de reivindicações foi a ligação da rede de energia elétrica para as ilhas do lago da barragem. Na audiência foi feita a identificação das ilhas que não tem energia e foi construído um grupo de trabalho para dar seguimento às discussões.

Ficou acertado que a Celpa vai discutir com a Eletronorte a ampliação da subestação de Tucuruí para garantir energia de qualidade para zona rural e urbana da cidade. Segundo a coordenação do MAB, é inadmissível que famílias atingidas pela barragem e que moram nas ilhas do lago ainda não tenham energia elétrica. 

Fonte: Site MAB

Senado debaterá situação da Celpa

A situação da Centrais Elétricas do Pará (Celpa), que está em processo de recuperação judicial, vai ser discutida no Senado. Após a decisão do senador Jader Barbalho de encaminhar ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, ofício detalhando os graves problemas enfrentados pela empresa, a Comissão de Serviços de Infraestrutura da casa decidiu que vai realizar audiência pública para discutir a situação, que pode prejudicar toda a população do Pará.
O requerimento para a realização da audiência pública e aprovado ontem foi feito pelo senador Delcídio Amaral (PT/MS), que já foi funcionário da atual Eletrobrás Eletronorte e conhece de perto os problemas de abastecimento de energia da região Norte, principalmente no Pará, onde está construída a maior usina hidrelétrica genuinamente brasileira: Tucuruí.
A razão de a Celpa ter atingido tal nível de dificuldade, ressaltou Delcídio, deve ser discutida pela comissão, pois, segundo ele, trata-se de uma situação “complexa”. Para o senador, as tarifas praticadas e o nível de perdas merecem atenção.

TRANSTORNOS
“O assunto não é tão simples como dizem. Apenas se coloca a responsabilidade para o Grupo Rede. É uma situação complexa. A Eletrobrás tem 34% da Celpa. Como deixaram chegar a essa situação, levando essas dificuldades e transtornos ao povo do Pará?”, questionou Delcídio, reforçando as palavras do senador Jader Barbalho dirigidas ao ministro Lobão.
Na opinião de Jader Barbalho, a empresa se encontra em grave estado de fragilidade. Ele teme que, após o pedido de recuperação judicial, piore ainda mais a qualidade da prestação de serviço ao consumidor.
“Faltam peças de reposição para a solução de problemas. Falta pessoal, pois a Celpa vem reduzindo cada vez mais o número de funcionários. Os apagões acontecem a toda hora por falta de manutenção e pela precariedade dos serviços. O Pará corre o risco de entrar em colapso numa área considerada essencial, que é a energia. Não dá para esquecer o coeficiente demográfico e a dimensão territorial do Pará. Portanto, o programa Luz para Todos e a expansão da energia não podem estar fora da prioridade da empresa”, reforça Barbalho.
Na avaliação do senador e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a situação pode se estender ao Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins e a algumas cidades de São Paulo, onde o Grupo Rede atua. Para ele, poderá haver uma situação de calamidade caso não haja distribuição regular de energia elétrica.

Crise foi alvo de discussão na Assembleia Legislativa
A sessão especial realizada na manhã de ontem pela Assembleia Legislativa do Pará (AL) ganhou ares de júri popular. Devidamente paramentados com o uniforme da empresa, os funcionários da Celpa lotaram o auditório da casa. O debate proposto pelo líder da bancada petista, deputado Zé Maria, teve o intuito de esclarecer o pedido de recuperação judicial da empresa.
Segundo Zé Maria, a comissão externa formada por deputados da AL para acompanhar a crise da Celpa - criada esta semana -, vai se reunir com o governo federal, através do Ministério de Minas e Energia, e com a Eletrobrás, bancada de deputados paraenses na Câmara Federal, vereadores, Famep, Sindicato dos Urbanitários e Aneel, para discutir a proposta de federalizar a concessionária.
A distribuidora é controlada pela Rede Energia, que tem 61,37% do capital da Celpa. A Eletrobrás tem 34, 24%, enquanto outros acionistas possuem 4,39%.

Fonte: Sindicato dos Urbanitários

'Embaixador de Cristo', desembargador considera ilegal greve de Jirau

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região (Rondônia/Acre) considerou ilegal a greve dos funcionários da  Enesa Engenharia e da construtora Camargo Corrêa que trabalham no canteiro de obras da hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho, e concedeu liminar determinando a retomada das atividades.

Durante audiência hoje (15), o desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior, relator do processo, evocou a Bíblia para explicar seu papel. “Tudo isto provém de Deus, que nos reconciliou consigo mesmo por Jesus Cristo, e nos deu o ministério da reconciliação. Isto é, Deus estava em Cristo reconciliando consigo o mundo, não lhes imputando os seus pecados; e pôs em nós a palavra da reconciliação. De sorte que somos embaixadores da parte de Cristo, como se Deus por nós rogasse. Rogamo-vos, pois, da parte de Cristo, que vos reconcilieis com Deus”, afirmou.

A greve começou na última segunda-feira (12) devido às más condições de trabalho. É a segunda paralisação em Jirau desde o início das obras, em 2008. No ano passado, os funcionários de algumas das empresas do Consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pela construção da hidrelétrica, cruzaram os braços devido a problemas salariais, má alimentação, alojamentos precários e dificuldades para visitar as famílias. Após um episódio de revolta dos trabalhadores, que resultou na destruição parcial das habitações provisórias, o governo federal negociou com as construtoras a melhoria da situação.O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Rondônia, Francisco das Chagas Batista da Costa, classificou como “absurda” a decisão. “A princípio, vamos seguir a ordem, ainda que contrariados, tentar conversar com a categoria e voltar às atividades laborais. Se os trabalhadores quiserem. Ninguém vai obrigar o trabalhador a trabalhar sem ter condições de segurança”, disse.

Para o sindicato, porém, continuam faltando equipamentos de segurança e a prestação de assistência social e médica. Além disso, de acordo com Chagas, alguns trabalhadores sofrem assédio moral. “Chegou a melhorar, mas o patrão tenta maquiar a situação para escapar. Um dia a casa cai.”

O descumprimento da decisão judicial resulta em multa de R$ 100 mil para os funcionários de cada uma das empresas. Para o desembargador, as versões apresentadas na audiência demonstraram atitudes que ele considera reprováveis por parte dos trabalhadores, que teriam provocado insegurança e medo nos colegas. Ilson Alves sustenta que a liminar levou em conta o interesse público da comunidade de Porto Velho e a importância da obra. Os operários podem ser multados caso se considere que praticaram ação violenta que coloque em risco a integridade dos demais. 

Por João Peres

Fonte: Rede Brasil Atual

Movimento dos Atingidos Por Barragens faz protestos em Altamira

Hoje(14), o Movimento dos Atingidos Por Barragens tomou as ruas de Altamira em protestos contra Belo Monte.

Cerca de 500 pessoas oriundas de Itaituba, Tucurui, Brasil Novo ,Assurini e das áreas atingidas de Altamira marcharam partindo de frente ao Fórum rumo à Norte Energia. Durante o percurso fizeram paradas em frente a Celpa para prestarem solidariedade aos trabalhadores da empresa e dizerem que só a reestatização resolve o problema financeiro da concessionária; depois houve paradas na Justiça Federal e finalizando na Norte Energia.

A marcha fez parte da semana nacional de luta contra barragens organizada pelo MAB, aqui em Altamira, o protesto abrangia uma pauta que passava pelo reconhecimento dos Pescadores de Vitória do Xingu como atingidos , que fica a jusante da barragem,  por parte do Consorcio Norte Energia; até a questão do reassentamento urbano aos atingidos de Altamira.

Durante a caminhada, o Estado aproveitou para mostrar todo o poder bélico e aparato repressivo destinado à Altamira. Para tudo quanto é lado que se olhava deparava-se com soldados da tropa de choque e no ar o helicóptero da policia acentuava ainda mais o terrorismo psicológico aos atingidos organizados. Uma observação interessante a se fazer é o fato de a Tropa de Choque está sendo transportada pelo ônibus da CCBM(Consorcio Construtor Belo Monte).

Mas nada foi capaz de intimidar os manifestantes. Ao chegar na Norte Energia, mesmo com toda a ROTAM servindo de recepcionista aos atingidos, e o prédio vazio porque os diretores da empresa não esperaram o povo para conversar, os manifestantes mantiveram-se firme no objetivo e continuaram de pé até serem atendidos.

No fim, a Norte Energia não teve alternativa se não atender uma comissão formada por agricultores, pescadores e moradores dos baixões altamirense.

Como resultado, ficou garantido a população de Vitória do Xingu uma reunião com presença de Diretores da Norte Energia e IBAMA, para discutirem os impactos na vida dos pescadores; uma comissão para debater a questão do reassentamento urbano; e mais outras agendas para debater a questão do Programa Luz Para Todos e asfaltamento da Transamazônica.

No final, o povo mostrou que só a organização traz resultados positivos à vida dos trabalhadores.

Por Paulo Villa Real

UFPA confirma que lago de Belo Monte pode atingir 9 mil pessoas a mais que o anunciado

O número de moradores de Altamira que serão impactados diretamente pela inundação do lago da usina hidrelétrica de Belo Monte poderá ser 55% maior que o registrado nos estudos de impactos ambientais do projeto, concluiu pesquisa feita pelo Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Pará (UFPA).
O levantamento, feito a pedido do Ministério Público Federal (MPF), aponta que o total de pessoas atingidas será de 25,4 mil moradores, e não de 16,4 mil, conforme previsão registrada no relatório de impactos ambientais do projeto.
A discrepância entre os resultados é causada, em resumo, porque os cálculos foram feitos a partir de referências diferentes. Enquanto a UFPA se baseou apenas em um marco topográfico homologado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a equipe contratada pela Norte Energia S.A (Nesa) adotou uma série de outros pontos topográficos que estão desatualizados ou que não são do IBGE. Além disso, esses diversos pontos, tecnicamente chamados de Referências de Nível, não estão ligados entre si.
O ponto do IBGE utilizado nas medições feitas pela UFPA, que fica no 51º Batalhão de Infantaria de Selva, em Altamira, foi estabelecido a partir de medidas de 2009. Já alguns dos pontos do IBGE que a contratada da Nesa alega ter utilizado foram medidos em 1976. Por terem sido estabelecidos a partir de critérios técnicos não mais utilizados no país, o próprio IBGE alerta que tais pontos não são muito precisos.
Além de utilizar referências ultrapassadas, a equipe contratada pela construtora de Belo Monte também fez medições com base em pontos que não são do IBGE, e sim da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab/PA). O problema técnico criado pode ter sido causado, portanto, pelo uso de Referências de Nível heterogêneas, de fontes e épocas diferentes
Essas duas formas de medir a altura máxima que o lago pode chegar na cidade de Altamira levaram a duas previsões diferentes. Para a UFPA, o nível de segurança de 100 metros abaixo do qual todos os moradores terão que ser retirados pode estar 90 centímetros acima do que calcularam os técnicos e empresas contratados  pela Norte Energia.
Referência internacional - Segundo os relatórios assinados pelos professores de engenharia da UFPA André Augusto Montenegro, Júlio César Aguiar, Evelyn Carvalho e Myrian Cardoso e ainda pela professora da Universidade da Amazônia Andreia Conduru Cardoso, o ponto adotado por eles na pesquisa (chamado tecnicamente de estação geodésica 99510 ou PAAT) é um marco oficial homologado pelo IBGE como referência internacional e estabelecido “dentro das mais modernas metodologias e técnicas, através de equipamentos altamente sofisticados, por equipe de profissionais de formação sólida e altíssima qualidade do IBGE”.
Em contrapartida, representantes da Nesa afirmaram em audiência pública realizada no final de 2011 na cidade de Altamira, que a referência internacional adotada pela UFPA é que é inadequada, errada em sua altura. A Nesa afirmou na ocasião que por causa do erro do IBGE, o cálculo da UFPA é que estaria incorreto.
Para que a questão não fique apenas no plano teórico e a controvérsia seja resolvida antes que efetivamente as águas alcancem suas alturas máximas após a construção da barragem, produzindo danos irreparáveis, o relatório da UFPA propõe que a Nesa promova a realização de um estudo transparente e acompanhado pela sociedade.
“Trabalho que poderá ou deverá ser realizado por uma empresa ou em um projeto específico contratado pela Nesa, mas que adote referências confiáveis e seguras, sob o controle da sociedade civil que, em última análise, é quem efetivamente será impactada ou penalizada”, sugere a UFPA, em função dos altos custos que o referido trabalho demanda.

Entenda o caso:

• Duas equipes técnicas (uma contratada pela construtora da hidrelétrica e outra da UFPA, convidada pelo MPF) utilizaram formas diferentes de calcular a altura que o lago de Belo Monte pode atingir em Altamira na máxima cheia, altura que determina também quantos e quais moradores perderão suas casas.
• O MPF fez a solicitação de uma medição independente da cota de segurança para alagamentos diante do histórico das usinas hidrelétricas na região amazônica. Em todas houve erros graves na previsão de alagamento.
• A UFPA diz que o lago pode chegar a um nível cerca de 90 centímetros mais alto que o nível calculado pelos pesquisadores contratados pela Norte Energia.
• Em vez de impactar 16,4 mil pessoas, conforme cálculo dos contratados da Norte Energia, o lago inundaria uma área onde vivem 25,4 mil pessoas, segundo avaliação da UFPA.
• Cada uma das equipes de pesquisadores defende suas conclusões dizendo que a referência ou base de cálculo utilizada pela outra equipe não é a mais adequada.
• Para solucionar as dúvidas, o relatório da UFPA propõe que a Nesa invista em um trabalho aprofundado, rigoroso e independente, talvez a ser desenvolvido sob a tutoria ou fiscalização técnica do próprio IBGE, trabalho que possa ser acompanhado e avaliado pela sociedade. A proposta tem o apoio do MPF.

Fonte:  MPF

Governo quer votar PEC do Trabalho Escravo até 13 de maio

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, manifestou hoje ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que o governo quer votar até 13 de maio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, de 2001, que combate o trabalho escravo.

A data é simbólica por se tratar do Dia da Abolição da Escravatura, e ganhou o apoio de Maia, que afirmou durante visita da ministra ao Congresso que pode colocar a matéria em votação no plenário entre os dias 8 e 9 de maio. A PEC prevê a desapropriação imediata, para fins de reforma agrária, nas terras nas quais seja flagrada a ocorrência de trabalho escravo. 

Aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara em 2004, a proposta está parada desde então por causa da resistência da bancada de representantes do agronegócio. O argumento do grupo de parlamentares é o de que a caracterização da ocorrência de trabalho escravo é feita sob critérios subjetivos dos integrantes das operações de fiscalização, leitura que o Ministério do Trabalho rejeita. 

Maria do Rosário disse que o governo está procurando lideranças da bancada ruralista para pedir apoio à proposta. “Já temos apoio de algumas lideranças ruralistas, que não querem carregar consigo o carimbo do trabalho escravo”, afirmou.

O governo de Dilma Rousseff incluiu a PEC 438 entre os projetos que espera ver votados até o fim do ano legislativo. Além disso, foi aberta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a ocorrência do crime de escravidão no Brasil. O autor do pedido de abertura da CPI, Cláudio Puty (PT-PA), considera que o importante é pensar em mecanismos para fortalecer o combate ao problema além dos previstos na PEC, transformando a apuração em um avanço efetivo. 

Atualmente, apesar da comprovação da ocorrência das infrações, raramente o Judiciário pune o criminoso com a prisão, preferindo a conversão da sentença em prestação de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas. No último mês de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em réu o senador João Ribeiro (PR-TO) pelo flagrante feito em uma fazenda de propriedade dele em 2004. O ministro Gilmar Mendes, seguido por Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, posicionou-se contra a aceitação da denúncia. 

“A inexistência de refeitórios, chuveiros, banheiros, pisos em cimento, rede de saneamento, coleta de lixo é deficiência estrutural básica que assola de forma vergonhosa grande parte da população brasileira, mas o exercício de atividades sob essas condições que refletem padrões deploráveis e abaixo da linha da pobreza não pode ser considerado ilícito penal, sob pena de estarmos criminalizando a nossa própria deficiência", argumentou, à época, o ministro.

Fonte: Rede Brasil Atual